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terça-feira, 16 de janeiro de 2018

Sempre à espera de D. Sebastião

Foi uma semana tenebrosa para os rumos da política fiscal no país. Por um lado, balões de ensaio acerca da revogação (ou “flexibilização”) da “regra de ouro”, dispositivo constitucional que limita o endividamento do governo às suas “despesas de capital”. Por outro, a sanção presidencial à lei que permite o uso de até R$ 15 bilhões do FGTS para empréstimo à Caixa Econômica Federal (CEF) na forma de um bônus perpétuo.

Em ambos os casos, sinalização não apenas das dificuldades relativas à política fiscal, mas principalmente da incapacidade de lidar com elas.

Tomemos o caso da “regra de ouro”. Ela basicamente permite que o governo emita dívida somente em dois casos: para pagar a dívida que está vencendo (a chamada “rolagem”, que, por definição apenas mantem o valor da dívida) e para financiar o investimento público (neste caso, aumentando o valor da dívida).

Se levada a ferro e fogo, portanto, implicaria limitar o déficit primário ao investimento. Ocorre, porém, que estas grandezas têm apresentado comportamento divergente: o resultado primário, superavitário até 2013, se tornou cada vez mais negativo desde então, acumulando, no caso do governo federal, déficit equivalente a 2,5% do PIB nos 12 meses até novembro de 2017.

Já o investimento, que atingiu seu pico em setembro de 2014 (1,4% do PIB), vem em queda livre desde então, para 0,9% do PIB em 2015 e 0,8% do PIB nos 12 meses terminados em novembro. Apenas a antecipação do pagamento do BNDES, R$ 50 bilhões, ocorrida no ano passado permitiu que o novo endividamento não superasse o investimento e quebrasse a “regra de ouro”. No entanto, este tipo de operação permite contornar o problema por algum tempo, mas não resolve o desequilíbrio de fundo.

Da mesma forma, flexibilizar a regra de ouro, mesmo introduzindo medidas obrigatórias de ajuste em caso de violação, pode evitar punições aos responsáveis pela gestão fiscal, mas de forma alguma oferece uma solução para um país em que o gasto obrigatório supera a arrecadação e no qual o mundo político não consegue levar adiante reformas que nos levem a reverter o problema do gasto crescente.

Já no caso da CEF, seu uso irresponsável, patrocinado pelos pais (agora ausentes) da Nova Matriz Econômica, levou o banco a uma situação delicada do ponto de vista da relação entre seus ativos (empréstimos) e seu patrimônio (capital), que hoje já se encontra muito próximo dos limites estabelecidos na atual versão do Acordo de Basileia, que deverão se tornar ainda mais duros com a adoção de sua nova versão, conhecida como Basileia III.

Na prática, isto requer a injeção de capital novo, mas, dada a penúria do governo federal, seu único acionista, a alternativa foi a autorização para que o FGTS adquirisse uma dívida perpétua da CEF que, para fins regulatórios, equivale a capital. Contabilmente a aquisição desta dívida não conta como gasto do governo (o FGTS não faz parte da administração pública), também contornando o problema, ao invés de enfrentá-lo.

Não é a primeira vez que o governo tem que colocar dinheiro na CEF; com atitudes como esta, também não será a última.


Continuamos, pois, a empurrar nossos problemas com a barriga, na esperança que algum D. Sebastião venha a resolvê-los, porque nós não queremos fazê-lo.



(Publicado 10/Jan/2018)

terça-feira, 9 de janeiro de 2018

A queda do desemprego e a reforma trabalhista

Segundo dados do Ministério do Trabalho referentes à criação e destruição de empregos formais (CAGED), houve em novembro destruição líquida de 12,3 mil postos, dado que foi rapidamente tomado por uns como prova do efeito negativo da reforma trabalhista que entrou em vigor naquele mês. Oportunismo misturado com ignorância, com preponderância do primeiro fator.

A começar porque deixa de lado o comportamento sazonal das séries, isto é, das flutuações dentro do ano que refletem particularidades de cada período, como, por exemplo, o aumento das vendas no Natal, ou a queda da produção industrial durante o Carnaval. Uma vez ajustada a série a seu padrão sazonal, estima-se criação líquida de algo como 17 mil postos em novembro, um pouco mais do que o registrado em outubro (13 mil postos), e o segundo valor positivo neste critério depois de 35 meses negativos.

Além disso, se fôssemos julgar os efeitos da reforma trabalhista pelos resultados de novembro apenas, teríamos também que reconhecer a nova queda da taxa de desemprego registrada no mês, de 12,2% para 12,0% de acordo com os dados do IBGE (ou de 12,6% para 12,5% em termos dessazonalizados). Seria a reforma um sucesso?

Obviamente, não se trata de uma coisa, nem de outra. Não há como avaliar, ao menos não honestamente, o efeito da reforma trabalhista com base na observação de um único mês. Não apenas serão necessárias muitas outras observações, como também a análise precisará ir além do “subiu” ou “desceu”, porque o mercado de trabalho deve continuar a melhorar este ano, com base na mesma dinâmica que vigorou em boa parte de 2017.

O desemprego, por exemplo, atingiu seu pico em março de 2017, quando o dado original do IBGE apontou para uma taxa de 13,7% naquele trimestre (13,0% com ajuste sazonal) e vem em queda lenta, porém consistente, desde então. Da mesma forma, o emprego total – que caíra pouco abaixo de 89,5 milhões dessazonalizado – subiu para 91,5 milhões também sazonalmente ajustado. Assim, o emprego, que havia se reduzido a 53,5% da população em idade ativa, agora corresponde a pouco mais de 54% dela, longe de seus melhores momentos, mas em clara evolução.

Posto de outra forma, já há uma recuperação em curso e, com a aceleração do crescimento agora em 2018, não é difícil concluir que a geração de emprego será ainda mais vigorosa (e de melhor qualidade do que em 2017) e que o desemprego cairá, ainda que se mantenha na casa de dois dígitos.

Será isso motivo para saudar a reforma trabalhista? Se fôssemos usar os parâmetros dos críticos de hoje, a resposta seria afirmativa. Se, porém, usarmos critérios honestos, teremos que comparar o desempenho de 2018 àquele que vigoraria na ausência da reforma, tarefa bem mais complicada, ainda que não impossível.

Isso dito, não há mais dúvidas sobre a recuperação da economia. Os que afirmavam que esta seria impossível sem o estímulo do gasto público tiveram que mudar a “narrativa”, que agora foca na “lentidão da retomada”, como se esta não fosse consequência do excesso de endividamento público causado por suas políticas irresponsáveis.


De qualquer forma, quando aparecer novo número negativo do CAGED de dezembro, como ocorreu em todos os dezembros dos últimos 24 anos, não caiam no conto dos oportunistas.



(Publicado 3/Jan/2018)

terça-feira, 2 de janeiro de 2018

Previdência: quatro soluções e um funeral

Há quatro soluções simples para a questão previdenciária no Brasil, e – como toda solução simples para um problema complexo – estão inapelavelmente erradas.

Começo pela sugestão de transição do atual regime de repartição (em que a geração ativa transfere compulsoriamente recursos para a geração inativa sob a forma de contribuições) para um regime de capitalização (em que a geração ativa poupa recursos para usá-los durante sua própria aposentadoria).

Poderíamos, talvez, ter feito esta transição tempos atrás, quando a geração ativa era muito maior do que a inativa, mas este bonde já passou. Considerando apenas o INSS, o pagamento de benefícios previdenciários chega a 8,5% do PIB, enquanto as contribuições atingem 5,7% do PIB. Caso abríssemos mão das contribuições, mesmo que parcialmente, a falta de recursos para o pagamento dos benefícios se tornaria ainda maior, acelerando o endividamento público, precisamente o oposto do que precisamos.

Outra solução simples e errada é a ideia que a cobrança da dívida ativa (o número mágico é R$ 500 bilhões) resolveria o déficit do sistema. Mesmo se deixarmos de lado que grande parte desta dívida se refere a empresas falidas (e cobrança de juros sobre elas), noto que os benefícios previdenciários do INSS se encontram na casa de R$ 550 bilhões/ano, ou seja, no improvável cenário de recuperação completa desse valor, ele não cobriria um ano do gasto e menos de 3 anos do déficit do INSS.

Na mesma linha, ainda se insiste na questão da aposentadoria dos políticos. Em primeiro lugar, há 20 anos que políticos não mais se aposentam com apenas 8 anos de mandato e a partir de 50 anos (ainda bem!), mas só depois de 35 anos de contribuição com idade mínima de 60 anos. Em segundo lugar, mesmo que parássemos de pagar os que se aposentaram sob regras diferentes, o valor é ínfimo perto do gasto previdenciário no país. Em terceiro, a proposta de reforma unifica as regras para todos, inclusive políticos.

A quarta sugestão se refere à Desvinculação dos Recursos da União, a chamada DRU, que, segundo alguns, se extinta, eliminaria o déficit da Previdência. À parte a DRU não incidir sobre as contribuições previdenciárias, não faz a menor diferença direcionarmos mais recursos à previdência, uma vez que, com DRU ou sem DRU, todos os aposentados sob a responsabilidade do governo federal ainda recebem em dia seus proventos (já no caso dos estados, nem sempre é assim), pois o dinheiro de outros tributos garante, por ora, tais pagamentos.

Por outro lado, revogar a DRU em nada ajuda a conter o crescimento dos gastos, resultantes da combinação de demografia e privilégios.

Já o funeral é o da lógica.

Em coluna publicada na sexta-feira, nelson barbosa aponta Portugal como um país que fez o ajuste fiscal sem “austericídio”, presumivelmente em oposição ao que se tenta fazer no Brasil. Como de hábito, faltou a barbosa olhar os números: entre 2010 e 2016 o déficit público em Portugal caiu de 11,2% do PIB para 2,0% do PIB, com corte de despesas no período pouco inferior a 7% do PIB.


No Brasil, em contraste, se propõe uma redução de 2,0-3,0% do PIB do déficit primário no mesmo horizonte, mas aqui, por alguma razão, este ajuste muito mais gradual é considerado “austericídio”. Descanse em paz.

Logic was my North, my South…


(Publicado 27/Dez/2017)

Barbooosa e a falta de memória

nelson barbosa segue em retirada, tentando não ser tão rápido que pareça covardia, nem tão devagar que soe como provocação.

Agora já reconhece (depois de apenas 3 advertências!) que programas de ajuste fiscal ancorados em corte de gastos têm efeitos contracionistas modestos e de curta duração, ao contrário de ajustes baseados em aumentos de impostos. E aceita também a necessidade de elevar o resultado primário em R$ 300 bilhões nos próximos anos, fruto dos desarranjos de políticas econômicas que patrocinou enquanto ocupava altos cargos na equipe da presidente Dilma Rousseff.

Como, porém, não consegue deixar de ser barbosa, ainda insiste em aumentos de impostos, ignorando a recuperação da economia que, por si só, deve elevar em  R$ 100 bilhões a arrecadação no ano que vem.

Admite até a conveniência da “redução de crescimento dos gastos”, progresso para quem defendeu o oposto disto no seguinte artigo: https://nodocuments.files.wordpress.com/2010/03/barbosa-nelson-souza-jose-antonio-pereira-de-a-inflexao-do-governo-lula-politica-economica-crescimento-e-distribuicao-de-renda.pdf. Professa, afinal, a necessidade de reforma da previdência, bem como adiamento do reajuste de servidores, o mesmo acordado quando era ministro.

Tudo em teoria, claro, porque na hora do “vamos ver”, reclama da contenção de gastos e não apoia a reforma da previdência agora em pauta. Da mesma forma, em janeiro de 2016 defendia um teto de gastos, mas em setembro atacava medida similar. A diferença? No primeiro caso era vidraça; no outro, estilingue.

Não tenho a menor dúvida sobre a coerência de barbosa: é uma coerência de fins, nunca de ideias, motivo pelo qual honestidade intelectual não é sua característica mais marcante.

Ele se diz contrário ao corte do investimento público (mesmo se vangloriando do “maior contingenciamento de gastos discricionários da história”), mas não assume a responsabilidade pelo aumento da rigidez orçamentária em seu longo período em cargos-chave do ministério da Fazenda, fenômeno que limitou ao investimento federal o raio de ação de qualquer governo empenhado em reduzir a despesa.

Caso, ao invés de defender a “inflexão de política econômica” no final do governo Lula, tivesse proposto medidas para conter gastos obrigatórios, talvez não houvesse a necessidade de cortar investimentos, mas esta parte da história barbosa mantém cuidadosamente escondida.

E, por fim, barbosa ainda desconsidera que os movimentos no sentido da criação de um novo regime fiscal abriram espaço para uma queda sem precedentes da taxa real de juros, desta vez com a redução da inflação.

É esse fenômeno que se encontra na raiz da recuperação da demanda doméstica, a mesma que ele garantia que não iria ocorrer (mas agora, claro, sequer toca no assunto).

A verdade é que economistas da linha de barbosa tiveram sua chance e nos conduziram à pior recessão da história recente do país, o que barbosa tenta a todo custo ocultar.


Há, porém, quem lembre; assim como há os que jamais os deixarão esquecer.