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terça-feira, 14 de novembro de 2017

No país das Luislindas

O artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal estabelece um teto salarial para o funcionalismo: “o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal”. Apesar disto, a ministra dos Direito Humanos, Luislinda Valois, foi manchete de vários jornais por conta de seu requerimento à Casa Civil, pedindo que fosse somado à sua aposentadoria como desembargadora (R$ 30,5 mil/mês) também o salário integral de ministra (R$ 30,9 mil/mês), o que traria seu ganho mensal para R$ 61,4 mil/mês, ultrapassando, em muito, os vencimentos dos ministros do STF (R$ 33,7 mil/mês).

O “argumento” da ministra (entre outros de validade tão duvidosa quanto se “vestir com dignidade”), é que, devido ao teto, seu trabalho no ministério acrescenta “apenas” R$ 3,3 mil/mês a seu rendimento, o que, no seu imparcial entendimento, configuraria trabalho análogo à escravidão, pois, “todo mundo sabe que quem trabalha sem receber é escravo”.

Noto somente que o rendimento adicional da ministra supera, com folga, a média de todos os trabalhadores brasileiros, R$ 2,1 mil/mês, e equivale à média da categoria com maior rendimento, o funcionalismo. Da mesma forma, não podemos deixar passar que ninguém a forçou a assumir um ministério; neste sentido, sua decisão se equipara à de milhares de pessoas que se dedicam ao trabalho voluntário, sem receber nada, e que, certamente, não se consideram escravos.

Não é esse, porém, o ponto central da coluna, por mais escandalosa que seja sua postura. Em parte porque o fiasco de seu pedido – consequência da exposição à mídia –é a exceção, não a regra, em casos como estes. Em agosto deste ano houve também notícias sobre juízes cujos vencimentos superavam o teto constitucional, por força de vantagens eventuais, indenizações e demais penduricalhos que, por entendimento, vejam só, da própria justiça, não estariam sujeitos a limitação do teto. E, diga-se de passagem, uma breve busca pelo Google nota casos similares em 2016, 2015, 2014...

Mais relevante ainda é que tais casos ainda não correspondem, nem de longe, à totalidade dos privilégios que tipicamente são conferidos pelo setor público a grupos próximos ao poder.

A triste verdade é que a sociedade brasileira se tornou, e não de hoje, prisioneira de um círculo vicioso de caça à renda (a melhor tradução que vi para rent-seeking).

“Renda”, no sentido econômico do termo, representa a remuneração a algum insumo acima do valor que seria necessário para mantê-lo empregado nas condições atuais. Parece abstrato, mas os exemplos abundam: de licenças para táxis (um caso bastante atual, a propósito) à proteção contra concorrência internacional, passando por subsídios e toda sorte de privilégios.

A caça à renda representa um imenso jogo de rouba-monte, com o agravante que sua prática contribui para reduzir o tamanho do monte, pois recursos reais da sociedade são utilizados para este fim e não para a produção, além de tipicamente favorecer setores menos produtivos. Embora possa enriquecer alguns de seus participantes, este jogo empobrece as sociedades que o praticam.


Curioso mesmo, porém, é como economistas autodenominados “progressistas” se engajam facilmente na defesa da caça à renda. Eu já passei da idade de achar que se trata apenas de ingenuidade.



(Publicado 8/Nov/2017)

Reações:

12 comentários:

Minhas singelas perguntas\comentários\qualquer coisa

1. Não teria a Coreia do Sul, Japão e mais recentemente a China feito rent-seeking nos moldes que voce atribui, sobretudo no último parágrafo? proteção da industria etc etc

2. A referida ministra é do PSDB, mas não creio que muita gente vá deixar de votar neles por causa disso. Elio Gaspari falou mt bem a respeito

3. Sergio Moro andou desfalcando a viúva para além do teto. Vi muita gente dizendo que ganhou pouco, deveria ganhar mais (mesmo que ilegalmente)

4. Se o salário dos juízes abaixar, dado que muitas bancas de advogados tiram mais de R$ 1 mi\ano por sócio, não pode haver uma "fuga de cerébros" dos nossos tribunais?

o Brasil de fato é um país desigual. Sem novidades aqui porque os numeros mostram isso em comparação com os diversos países. No entando o que reparo aqui é uma mentalidade de "auto vitimização" por grande parte da sociedade. Todos se acham coitadinhos por aqui. Alguns sem oportunidade mas com vontade de fato são mesmo, porem boa parte é pura choradeira hipocrita."ai eu trabalho muito, eu dou o sangue por esse pais, eu estudei, eu passei no concurso, mereço, mereço, mereço. E nessa barca vai tmbem o "é culpa dos imperialistas" Vem ca estado, nos proteja (e de a minha recompensa que eu julgo justa.) é o pais dos coitados. Carnavais, "coitados", mais coitados... e malandros

Singelas respostas ao primeiro comentário:
1. Veja a relação PIB/balança comercial desses países e compare com o bananão;
2. Quem falou sobre partido no caso dos supersalarios, dada a repercussão do caso acho que ela só seria eleita se fosse candidata a algum cargo pelo PSOL ou pt, mas posso estar errado. Questão é que é um ascinte independente do apito que toca, cara pálida.
3. Por 'desfalcar a viuva' vc entende manter relações sexuais com a sua mãe? Ou o está acusando de alguma atividade ilegal?
4. Pode haver migração para o setor privado? Oras, claro que pode. E porque não ocorreria em qualquer outra situação em que se garanta uma receita de 1 milhão por ano para o profissional?

Uma vergonha este nosso Brasil. A classe política que aí está, existe para se defender (altos salários, benefícios abusivos e bandidagem), com o apoio do judiciário. O trabalhador de classe média (real) e vários empresários, aqueles brasileiros informados, estão tremendamente desapontados com o PSDB, e não se iludem mais com o PT e PMDB. Para quem irão estes votos? Teremos um Macron tupiniquim? Teremos as reformas necessárias e apoio à Lava-Jato? Espero que sim, senão que o último apague as luzes...

Réplica

1 - Obviamente por se tratar de países pequenos em termos territoriais vão ter uma relação elevada. Aliás, países na mesma condição porém subdesenvolvidos, como Jamaica e Seychelles, tem relação em patamares similares, senão superiores, aos dos EUA, e.g.

2 - A parte seu português ininteligível, só chamei atenção para o fato do lindinho petista ter sido colocado pelo autor do txt.

3 - A parte a piada típica de um retardado, segue o link:
https://noticias.uol.com.br/confere/ultimas-noticias/2017/08/23/juiz-sergio-moro-ganha-mais-de-r-100-mil-por-mes.htm

4 - Com juizes piores teremos uma pior capacidade de combater o crime

"3. Por 'desfalcar a viuva' vc entende manter relações sexuais com a sua mãe? Ou o está acusando de alguma atividade ilegal?"

Interessante o tom do menino.
Se refere ao Moro quase como uma entidade divina, cético de qualquer possibilidade de uma potencial ilegalidade do referido

Alexandre, me tira uma dúvida, por favor?

Quando um banco comercial faz um empréstimo, ele capta a 10X% do CDI, independente do prazo do empréstimo que ele vai fazer?

Ou o banco comercial capta de acordo com o prazo do empréstimo? Por exemplo, em uma operação de 24 meses, ele capta no di de 2 anos?

Bjinho, Karla Prado

http://blogdoibre.fgv.br/posts/divida-bruta-ou-divida-liquida-eis-questao

Para o senhor que não gosta de Trump:https://g1.globo.com/economia/noticia/reforma-fiscal-de-trump-e-aprovada-pela-camara-de-representantes-dos-eua.ghtml

https://spotniks.com/7-mentiras-que-voce-provavelmente-ja-ouviu-sobre-o-juiz-sergio-moro/

https://spotniks.com/7-mentiras-que-voce-provavelmente-ja-ouviu-sobre-o-juiz-sergio-moro/

"Quando um banco comercial faz um empréstimo, ele capta a 10X% do CDI, independente do prazo do empréstimo que ele vai fazer?

Ou o banco comercial capta de acordo com o prazo do empréstimo? Por exemplo, em uma operação de 24 meses, ele capta no di de 2 anos?"

Na verdade, na verdade, não é assim que funciona, até porque - se formos rigorosos - quase toda captação do banco é por um dia, pois a imensa maioria dos CDBs, não interessa o prazo oficial, pode ser resgatada a qualquer momento.

Mas imagine que não fosse assim, ie, que a captação por x meses fosse mesmo por x meses. Ainda assim, não há como casar cada captação com cada empréstimo. Dá para tentar fazer algum casamento pensando em termos de prazos médios de captação e empréstimo, ajustados a quanto de risco de descasamento o banco esteja disposto a tomar.

Não é incomum, por exemplo, banco tomar a taxas pós-fixadas e emprestar a taxa pré (descasamento de taxa) e menos incomum ainda tomar dinheiro a curto prazo e emprestar a prazos maiores (longo prazo seria exagero), incorrendo em descasamento de prazos.