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quarta-feira, 2 de agosto de 2017

Anda, mas para trás...

Incapaz de resolver o problema do gasto público, o governo mais uma vez passou o mico para a sociedade. Para atender a meta de déficit primário de R$ 139 bilhões aumentou o tributo sobre combustíveis, medida que, espera-se, irá trazer receitas adicionais da ordem de R$ 10 bilhões ainda em 2017, ao custo de uma elevação ao redor de 0,6 ponto percentual no IPCA deste ano, que, ainda assim, deverá ficar ao redor de 4%.

Não é uma boa solução. Há, é claro, quem defenda uma tributação mais pesada de combustíveis fósseis, já que seus custos para a sociedade não são totalmente capturados pelos preços. Esta, porém, é uma argumentação de eficiência no uso de recursos e, para ser sincero, deveria ser mais bem embasada, o que não parece ter sido o caso. Na verdade, o real motivo, como antecipado, é elevar as receitas do governo.

Temos mais de um problema com esta proposição. Em primeiro lugar, não se trata de uma estratégia nova. Ao contrário, usamos (e abusamos) do aumento de tributos para conter o déficit público: entre 1997 e os 12 meses até maio de 2017 a arrecadação federal saltou de 15,5% para 18,8% do PIB, aumento de 3,3% do PIB. No entanto, as despesas federais cresceram bem mais no mesmo período: de 14,2% para 19,8% do PIB, ou seja, elevação de 5,6% do PIB.

Em que pese alguma perda de arrecadação por força da recessão de 2014 para cá, deve ficar mais do que claro que responder ao aumento das despesas com maiores impostos é uma estratégia destinada ao fracasso. Apenas adia (e cada vez menos) o doloroso encontro com a realidade: o setor público no país saiu de qualquer controle e, enquanto não for domado, não há estabilidade possível a médio e longo prazo.

Posto de outra forma, a medida pode até ajudar a atingir a meta em 2017, mas não será à custa da elevação persistente de impostos que conseguiremos reverter a trajetória crescente da dívida pública.

Em segundo lugar, a experiência internacional sugere que há assimetrias importantes entre redução de gastos e elevação de tributos. Em trabalho publicado em maio deste ano, Alberto Alesina e coautores, examinando 17 países da OCDE entre 1978 e 2009, mostram que reduções de gastos (ou transferências) “causam (...) modesto impacto recessivo no primeiro ano, mas este efeito já começa a desaparecer no ano seguinte”, ponto, aliás, nada sutilmente ignorado por Laura Carvalho.

Já aumentos de impostos têm efeitos recessivos maiores do que cortes de gastos e também mais persistentes. Segundo os autores “quatro anos após a introdução de um ajuste equivalente a 1% do PIB, o produto é mais do que 1% menor do que seria na ausência do programa”.

Como notado, o estudo se refere a economias maduras. Contudo, outro trabalho, de Troy Matheson e Joana Pereira, aplicado precisamente ao caso brasileiro, chega a conclusões semelhantes. Em particular, “espera-se que, na atual conjuntura, estímulos fiscais [gasto e crédito público] sejam ineficazes”, enquanto “ajustes baseados em receitas provavelmente devem levar à freada da atividade”.

À luz desses resultados me pergunto como economistas supostamente preocupados com a recuperação da economia, como nelson barboooosa, ainda batam na tecla de mais impostos como saída para a crise fiscal.


Não há evidência que demova a ideia fixa.

Moonwalking



(Publicado 26/Jul/2017)

Reações:

9 comentários:


O contribuinte preguiçoso é o culpado!
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O CONTRIBUINTE TEM DEIXAR DE SER PREGUIÇOSO!
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Leia-se, DEMOCRACIA SEMI-DIRECTA: isto é, votar em políticos não é (não pode ser) passar um cheque em branco... isto é, ou seja, os políticos e os lobbys pró-despesa poderão discutir à vontade a utilização de dinheiros públicos... só que depois... a 'coisa' terá que passar pelo crivo de quem paga (vulgo contribuinte).
-» Explicando melhor, em vez de ficar à espera que apareça um político/governo 'resolve tudo e mais alguma coisa'... o contribuinte deve, isso sim, é reivindicar que os políticos apresentem as suas mais variadas ideias de governação caso a caso, situação a situação, (e respectivas consequências)... de forma a que... o contribuinte/consumidor esteja dotado de um elevado poder negocial!!!
-» Dito de outra maneira: são necessários mais e melhores canais de transparência!
[mestres/elite em economia já 'enfiaram' trapalhadas financeiras monumentais... quem paga, vulgo contribuinte, não pode deixar de ter uma palavra a dizer!]
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Exemplo:
Todos os gastos do Estado [despesas públicas superiores, por exemplo a 1 milhão (nota: para que o contribuinte não seja atafulhado com casos-bagatela)], e que não sejam considerados de «Prioridade Absoluta» [nota: a definir...], devem estar disponíveis para ser vetados durante 96 horas pelos contribuintes na internet num "Portal dos Referendos"... aonde qualquer cidadão maior de idade poderá entrar e participar.
-» Para vetar [ou reactivar] um gasto do Estado deverão ser necessários 100 mil votos [ou múltiplos: 200 mil, 300 mil, etc] de contribuintes.
{ver blog « http://fimcidadaniainfantil.blogspot.pt/ »}
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Uma nota: a Democracia Directa não tem interesse - serve é para atafulhar o contribuinte com casos-bagatela.

"À luz desses resultados me pergunto como economistas supostamente preocupados com a recuperação da economia, como nelson barboooosa, ainda batam na tecla de mais impostos como saída para a crise fiscal" (AS).

Só tem uma explicação:

a) Esse pessoal desconhece o princípio de que a Lei de Say também se aplica às finanças públicas (toda receita gera sua própria despesa);

b) Esse pessoal desconhece o princípio do "peso morto" dos impostos.

Espero que nenhum animal tenha sido machucado na produção da ilustração, exceto os da unicamp, esses que se danem

Alexandre,

Não pensa em escrever nenhum livro sobre a história recente economica/macroeconômica do Brasil?

Chegou a hora da reforma da Previdência .Será que Janot,o carrasco da aristocracia do funcionalismo público, vai apresentar outra denúncia para adiar a reforma?

"Não pensa em escrever nenhum livro sobre a história recente economica/macroeconômica do Brasil?"

Ele já fez.:"Complacência" com o Giambiagi. O livro é atemporal, serve para entender nosso passado(glorioso) recente e futuro(promissor)!!!

Muito interessante tese de doutorado:
http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/21479/1/2016_CarolinaSoaresSousa.pdf

Alexandre,

Ao ler seu artigo, surgiram algumas dúvidas. Se você tiver uns minutos para ler e responder meus comentários, eu ficaria bastante agradecido, pois seria de grande ajuda.

Conversando nos últimos meses com economistas do mercado, alguns deles especialistas em fiscal, percebi uma ideia comum de que a estabilização da dívida do Brasil no médio/longo prazo demandaria um esforço fiscal adicional de cerca de 4% do PIB para que seja atingido um superávit primário de aproximadamente 2%. Premissas para o médio prazo de um juro real de 4% e PIB potencial de 1.5%.

Ainda segundo essa ideia, com o cumprimento da regra do teto de gastos nos próximos anos, um esforço de 2% a 2.5% já seria alcançado. Por conta da atual limitação em conduzir o ajuste através de cortes em gastos discricionários e investimentos (dado que os gastos obrigatórios já correspondem a 85% do budget), a reforma de previdência passa a ser ainda mais urgente para que o cumprimento do teto siga factível.

Primeira dúvida: você concorda com esses números e essa abordagem?

Faço essa pergunta pois, segundo esses economistas, os outros 1.5 a 2% de esforço fiscal necessários viriam de aumento de carga tributária ou outras receitas nos próximos anos, como consequência da limitação nos cortes de gastos discricionários e investimentos já citada. Considerando que provavelmente teremos um cenário de elasticidade menor (quase que unitária) da receita tributária em relação ao PIB nos próximos anos. Pelo que li de seu artigo, tenho a impressão de que você tem uma visão contrária à necessidade de aumento de impostos. Nesse caso, você considera que temos espaço para mais cortes de gastos nessa magnitude? Ou acredita que esse esforço possa ser atingido com um aumento nas receitas que não está sendo considerado?

Desde já agradeço.

Abraços,

Rafael

Um absurdo gerar mais receitas para um ente que não sabe economizar ou cortar gastos. Certa vez pensei que o orçamento deveria ser feito em porcentagens, assim, para cada novo programa criado, bolsa ou que quer que seja, haveria uma redução nos outros programas. Mas como o Brasil é o país do jeitinho, percebi que até isso não funcionaria direito. Veja a Mega-Sena, que teve que passar parte de sua arrecadação para o Ministério dos Esportes, 4,5% (veja arrecadação no http://loterias.caixa.gov.br/wps/portal/loterias/landing/megasena/). Os outros destinos de receita deveriam somar 95,5%. Mas não, ficaram com os 100%, a Arrecadação Total foi para 104,5%, ou seja, entendo que o que foi parar no Ministério foi realmente 4,31%. Ninguém no governo faz escolhas difíceis, e assim, o barco continua à deriva.