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terça-feira, 15 de agosto de 2017

Um homem de riquezas e bom gosto

Superada, ao menos por ora, a discussão sobre a autorização para que o STF processasse o presidente, o governo anunciou intenções de retomar a agenda de reformas, principalmente a previdenciária. Há, contudo, distância considerável entre intenção e gesto, e as consequências desta distância não são nada agradáveis.

Se havia dificuldade em aprovar meses atrás a reforma na versão proposta pelo relator da comissão especial – ou seja, já bastante aguada com relação à original – a tarefa soa ainda mais complicada agora. Em primeiro lugar porque a votação a favor do presidente, 263 votos na Câmara, sugere uma base parlamentar insuficiente para aprovar tal mudança constitucional (308 votos), mesmo considerando que alguns deputados que se opuseram ao presidente tenham declarado apoio à proposta.

Afora isto, o foco do Congresso não está na reforma previdenciária, mas na definição das regras que guiarão a eleição de 2018, cuja aprovação precisa ocorrer um ano antes do evento, ou seja, em escassos dois meses. Enquanto a usina de péssimas ideias (o “distritão”, para citar apenas uma) funciona a pleno vapor, com o objetivo quase explícito de manter tudo como está, a atenção dos nobres parlamentares não pode se dedicar a assuntos secundários, como tentar colocar as contas públicas numa trajetória com alguma chance de sustentabilidade num horizonte minimamente razoável.

Como escrevi há pouco, o tempo não corre a nosso favor, muito pelo contrário. Sem a reforma da previdência o país enfrentará um dilema sério em horizonte não muito distante: ou mantém o teto constitucional para as despesas (e, com ele, uma chance de controlar o endividamento crescente), mas observa o eventual desaparecimento da já minúscula folga fiscal; ou descarta o teto, submetendo-se, porém, a uma trajetória explosiva da dívida, que termina do jeito que conhecemos por décadas, isto é, inflação e instabilidade.

A esta altura está para mim mais do que claro que o mundo político não entendeu a gravidade do problema, reflexo provavelmente da mesma falta de compreensão por parte da sociedade, em particular de suas elites. A reivindicação salarial do ministério público, 16,7%, por exemplo, em meio à maior crise fiscal do país não é só sintoma de descolamento da realidade; trata-se de tapa na cara da população que, ao contrário dos procuradores, recebe baixos salários, corre risco de desemprego e não tem direito à aposentadoria integral bancada pelo Tesouro Nacional.

Enquanto cada corporação busca se proteger, seja elevando seus salários, seja na manutenção de privilégios, como acesso a crédito subsidiado, proteção contra a concorrência, ou rendas de toda espécie, as finanças públicas pioram a cada dia, a ponto de ser cogitada a revisão da atual meta fiscal, de forma a permitir déficits ainda mais elevados.

E o problema não se limita a isto. À parte iniciativas louváveis, como a luta para eliminar gradualmente o subsídio do BNDES, mesmo em face de considerável oposição pelos defensores do status quo, mantemos o capitalismo de compadrio, que mina nossa capacidade de crescimento de longo prazo.


A verdade é que o atual pacto social se esgotou e descobrimos que, assim como em outros pactos, o que nos espera não é o paraíso, mas exatamente o seu oposto.



(Publicado 9/Ago/2017)

terça-feira, 8 de agosto de 2017

Custo de oportunismo

Há coisas com que apenas economistas se importam. Não quer dizer que sejam irrelevantes, muito pelo contrário, mas que, de maneira geral, estão sempre, por força do hábito, em nosso radar, mas não tanto no de quem não foi treinado especificamente para isto. Dentre elas, o custo de oportunidade é uma preocupação que parece sempre negligenciada, em particular no discurso político.

A noção do custo de oportunidade é bastante clara: ao optarmos por alguma alternativa dentro de um conjunto de escolhas, estamos abrindo mão dos benefícios das demais oportunidades. Por exemplo, na praia, se uso o (pouco) dinheiro que carrego para pagar pela cerveja, estou automaticamente desistindo de tomar um sorvete, ou seja, o custo de oportunidade da cerveja é o sorvete que desisti de tomar quando decidi molhar a garganta com um belo suco de cevada...

Obviamente, se escolhi uma alternativa deve ser porque a considero melhor. Assim, no mundo das escolhas individuais podemos concluir que o custo de oportunidade será menor ou igual ao retorno da opção preferida.

Já no mundo das políticas públicas, nem sempre este é o caso. É bastante comum ouvirmos que a política X gerou N mil empregos, sem qualquer consideração no que diz respeito ao uso alternativo dos recursos públicos. Em outras palavras, é bem possível que os recursos usados para bancar a política X pudessem ser utilizados para financiar a política Y, cujos resultados podem ser superiores àqueles da política X.

Aliás, no caso da escolha pública, em países como o nosso, ouso dizer que na imensa maioria dos casos há alternativas que seriam superiores do ponto de vista do retorno desses recursos, mas que não são levadas em conta por vários fatores, principalmente de ordem política.

É possível que os beneficiários de X tenham maior capacidade de influenciar políticas públicas do que os beneficiados por Y. Um caso clássico é o da proteção comercial: o setor protegido engorda seus lucros e pode até empregar mais, às expensas, porém, do resto da sociedade, que paga mais caro pelo produto nacional, na prática transferindo renda para um setor politicamente conectado.

Mais relevante, no atual contexto, é o extenso subsídio que beneficia empresas cujo poder de persuasão é suficiente para que tenham acesso aos financiamentos do BNDES. Há vários usos alternativos para estes recursos, em particular a possibilidade de reduzir a dívida pública, ou, de forma equivalente, fazer a dívida crescer menos do que cresceria caso o dinheiro não fosse usado para pagá-la. Assim, o custo de oportunidade dos empréstimos do BNDES deve ser igual ao custo da dívida pública.

O senador José Serra, porém, argumenta que os recursos originários do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), por serem constitucionalmente vinculados ao BNDES, não têm este custo de oportunidade, já que não poderiam ser usados para pagar a dívida. Trata-se de argumento formalista, que ignora, como sempre, o fenômeno econômico.


A vinculação orçamentária não elimina magicamente o custo de oportunidade do FAT. Ainda que regras não permitam redução da dívida diretamente pelo FAT, seu uso eficiente permitiria que outros recursos fossem liberados para este fim. Mas, como notado no começo da coluna, só economistas se importam com isso...

Custo de oportunidade?!


(Publicado 02/Ago/2017)

quarta-feira, 2 de agosto de 2017

Anda, mas para trás...

Incapaz de resolver o problema do gasto público, o governo mais uma vez passou o mico para a sociedade. Para atender a meta de déficit primário de R$ 139 bilhões aumentou o tributo sobre combustíveis, medida que, espera-se, irá trazer receitas adicionais da ordem de R$ 10 bilhões ainda em 2017, ao custo de uma elevação ao redor de 0,6 ponto percentual no IPCA deste ano, que, ainda assim, deverá ficar ao redor de 4%.

Não é uma boa solução. Há, é claro, quem defenda uma tributação mais pesada de combustíveis fósseis, já que seus custos para a sociedade não são totalmente capturados pelos preços. Esta, porém, é uma argumentação de eficiência no uso de recursos e, para ser sincero, deveria ser mais bem embasada, o que não parece ter sido o caso. Na verdade, o real motivo, como antecipado, é elevar as receitas do governo.

Temos mais de um problema com esta proposição. Em primeiro lugar, não se trata de uma estratégia nova. Ao contrário, usamos (e abusamos) do aumento de tributos para conter o déficit público: entre 1997 e os 12 meses até maio de 2017 a arrecadação federal saltou de 15,5% para 18,8% do PIB, aumento de 3,3% do PIB. No entanto, as despesas federais cresceram bem mais no mesmo período: de 14,2% para 19,8% do PIB, ou seja, elevação de 5,6% do PIB.

Em que pese alguma perda de arrecadação por força da recessão de 2014 para cá, deve ficar mais do que claro que responder ao aumento das despesas com maiores impostos é uma estratégia destinada ao fracasso. Apenas adia (e cada vez menos) o doloroso encontro com a realidade: o setor público no país saiu de qualquer controle e, enquanto não for domado, não há estabilidade possível a médio e longo prazo.

Posto de outra forma, a medida pode até ajudar a atingir a meta em 2017, mas não será à custa da elevação persistente de impostos que conseguiremos reverter a trajetória crescente da dívida pública.

Em segundo lugar, a experiência internacional sugere que há assimetrias importantes entre redução de gastos e elevação de tributos. Em trabalho publicado em maio deste ano, Alberto Alesina e coautores, examinando 17 países da OCDE entre 1978 e 2009, mostram que reduções de gastos (ou transferências) “causam (...) modesto impacto recessivo no primeiro ano, mas este efeito já começa a desaparecer no ano seguinte”, ponto, aliás, nada sutilmente ignorado por Laura Carvalho.

Já aumentos de impostos têm efeitos recessivos maiores do que cortes de gastos e também mais persistentes. Segundo os autores “quatro anos após a introdução de um ajuste equivalente a 1% do PIB, o produto é mais do que 1% menor do que seria na ausência do programa”.

Como notado, o estudo se refere a economias maduras. Contudo, outro trabalho, de Troy Matheson e Joana Pereira, aplicado precisamente ao caso brasileiro, chega a conclusões semelhantes. Em particular, “espera-se que, na atual conjuntura, estímulos fiscais [gasto e crédito público] sejam ineficazes”, enquanto “ajustes baseados em receitas provavelmente devem levar à freada da atividade”.

À luz desses resultados me pergunto como economistas supostamente preocupados com a recuperação da economia, como nelson barboooosa, ainda batam na tecla de mais impostos como saída para a crise fiscal.


Não há evidência que demova a ideia fixa.

Moonwalking



(Publicado 26/Jul/2017)