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quarta-feira, 4 de maio de 2016

A educação de Marcio Holland

O ex-secretário de Política Econômica de Guido Mantega tenta se justiçar do fracasso associado à Nova Matriz Macroeconômica, mas sem jamais admitir que estivesse errado. Para refrescar sua memória, certamente combalida pelo fiasco retumbante de sua política, segue uma comparação com melhores momentos de sua entrevista ao Pravda, perdão, Valor Econômico no final de 2012 (17 /12/2012).
Mais um exemplo gritante de honestidade intelectual nas hostes quermesseiras.

2016

Broadcast: O senhor está para publicar o livro “Economia do Ajuste Fiscal - Porque o Brasil quebrou”. E por que o Brasil quebrou?
Márcio Holland: Porque o País vive uma incapacidade de fazer resultados fiscais que reduzam a relação dívida bruta/PIB ao nível de 2014, por exemplo, em torno de 53%, 55% do PIB. Há uma incapacidade de geração de superávit não só hoje, mas no próximo ano e muito provavelmente em 2018 e 2019. (...) Porque ocorreu um colapso nas despesas públicas nos últimos anos. Mantidas as condições atuais de gastos e a estrutura de benefícios não podemos mais apostar em uma recuperação da economia que leve a um aumento de arrecadação que cubra os gastos.

2012

Valor: Quais são os outros aspectos da matriz macroeconômica?
(...) O terceiro aspecto da matriz é o que, internacionalmente, se chama de "consolidação fiscal amigável ao investimento e ao crescimento".
(...)
Valor: Em 2012, o governo não cumpriu a meta de superávit primário. Esse programa de investimento público não impedirá que a meta de 2013 também seja cumprida?
Holland : Em hipótese alguma. A política fiscal tem sido anticíclica. Há um efeito adicional: a cada ano, a base de arrecadação tem crescido por causa do aumento considerável da formalização do mercado de trabalho. A desoneração da folha favorece esse processo porque, agora, o custo do trabalho é menor. A inclusão social também ajuda. No ano que vem, voltamos à meta de superávit cheia, sem desconto [3,1% do PIB]. [Comentário: em 2013 o número oficial (“pedalado”, portanto), foi 1,7% do PIB]

2016

Broadcast: O governo fez escolhas equivocadas de políticas econômicas?
Holland: Algumas medidas anticíclicas que adotamos e que acabaram contribuindo para o agravamento da crise não precisariam ter sido tomadas se tivéssemos estatísticas de qualidade. Passamos quatro anos no escuro, achando que os investimentos no País estavam caindo porque as estatísticas do IBGE apontavam para taxas inferiores a 20% do PIB para todo o período que estivemos no governo. Só depois que descobrimos que os investimentos superavam os 20% do PIB. Mas já tínhamos adotado medidas anticíclicas fortes que não precisariam ser feitas. A culpa não são dos técnicos do IBGE, que aliás são de uma extrema competência. O problema é que no Brasil o governo vê as estatísticas como se fosse uma coisa secundária e não libera os recursos necessários para o IBGE fazer bem o seu trabalho.

2012

Holland :  (...) Estamos numa fase de expansão muito forte do investimento.
Valor: Mas como, se a Formação Bruta de Capital Fixo cai desde o primeiro trimestre de 2011?
Holland : O Brasil é um dos poucos países do mundo que têm uma expansão acumulada de investimento acima de 60% nos últimos oito anos. De 2004 até 2011, o país está entre os cinco com maior acúmulo de crescimento do investimento. Em relação ao PIB, a FBCF cresceu, nesse período, quase três pontos percentuais. A média anual de avanço no mesmo período foi superior a 6%, enquanto em muitos países houve recuo.

2016

Broadcast: Há muitas críticas às interferências do governo e do Ministério da Fazenda na economia.
Holland:
Claro, mas o que inicia uma queda do humor são as intervenções em taxas. Tanto que quando foram feitas as concessões, discutimos por mais de um ano se tabelaríamos ou não a TIR (Taxa de Retorno Interno). Depois que o assunto foi para a Fazenda houve efetivamente a ruptura desse paradigma e nós até fizemos bons leilões. Mas discussão de taxas nesse nível gera desconforto do setor privado.

2012

Valor: Como o senhor reage à crítica de que o investimento ainda não se recuperou porque os empresários estariam temerosos com o excesso de intervenção do governo na economia?
Holland : O empresário brasileiro não está com medo. Quem está com medo são aqueles que faziam aplicações financeiras de curtíssimo prazo no Brasil; aqueles que tinham concessões com tarifas e margens muito altas; os especuladores em geral. Não temos espaço para essa atividade daqui para frente. Temos conseguido feitos históricos, como a redução dos juros e o desincentivo da atividade especulativa. (...) Estamos trocando esses investidores.
Valor: De que forma?
Holland : Trazendo investidores para grandes projetos no Brasil. Certamente, isso mexe no status quo de alguns poucos, que fazem muito barulho. Montamos uma estrutura, ao longo desse período de transição para a nova matriz macroeconômica, de investimento público, novas concessões e estímulo ao investimento do privado, com redução de custos em vários níveis. Isso nos faz acreditar que a taxa de investimento crescerá daqui em diante, em média, duas vezes a velocidade do PIB. E a estrutura do investimento público está pronta.

2012

Valor: O senhor acredita ser possível sustentar a taxa de juros no patamar atual. Por quê?
Holland : Os investidores têm capacidade de calcular e fazer análise de retorno 12 meses à frente porque sabem muito bem que as taxas são altamente sustentáveis. Os juros não voltam aos níveis anteriores. Esta é a expectativa de todos os analistas. (...)
Valor: Por que tanta certeza?

Holland : Porque a inflação no Brasil se acomoda com capacidade impressionante. Há 13 meses, estava acumulada em 7,31%. Os analistas falam agora em 5,5% para este ano, num cenário de choque de preços...[Comentário: foi 5,84% naquele ano e 5,91% no ano seguinte]. 

Gastamos porque achávamos que o investimento estava caindo
Mas pensávamos que estava subindo
Aí os empresários ficaram com medo da gente
Mas só queríamos assustar os especuladores

terça-feira, 3 de maio de 2016

De fato e ficção

Mais do que uma guerra de slogans há em curso um conflito de “narrativas”, para usar o termo da moda. A mais comum é o conto do “golpe”, que, como notado, entre outros, por Demétrio Magnoli, não é uma tentativa de convencer a opinião pública, mas, na verdade, uma forma de manter a militância aguerrida para as eleições presidenciais de 2018.

Dentre as demais, me chamou a atenção a mais recente justificativa para o fracasso estrondoso do governo Dilma: seria resultado da “agenda do caos” promovida pela oposição, que teria recusado as propostas de reforma econômica, preferindo apostar no “quanto pior, melhor”. Em que pese a atuação abaixo da crítica do PSDB no que tange à eliminação do fator previdenciário, trata-se de mais uma história que não para em pé.

A começar porque as raízes do fracasso vêm de muito antes e têm pouco a ver com a atuação do Congresso.  A recessão propriamente dita, é bom lembrar, começou ainda em meados de 2014, seguindo-se a um período de crescimento muito abaixo do observado em anos anteriores.

Há, entre economistas que mantêm o saudável hábito de não se esquecer de olhar os dados, um virtual consenso acerca das causas desta forte desaceleração que culminou na atual crise: por um lado uma expansão fiscal sem precedentes, da qual fez parte um aumento extraordinário do crédito por meio de bancos oficiais; por outro, um grau de intervenção na economia que só tem paralelo ao registrado durante os governos militares nos anos 70.

A primeira nos levou a um processo de aumento acelerado da dívida pública, solapando a confiança quanto à sua sustentabilidade. Não por acaso, o risco-país saltou de 1% a.a. para quase 5% a.a., antes da perspectiva de mudança de governo levar a um recuo para 3,5% a.a.

Já a intervenção excessiva provocou forte queda do ritmo de expansão da produtividade, de 1,6% a.a. para -0,5% a.a., segundo estimativas de Samuel Pessoa.

Ambas resultaram de ações do Executivo, sob comando de Guido Mantega, mas, na prática, como se sabe, da própria presidente. Não se ouviu falar do Congresso; ainda menos das oposições.

Mais revelador ainda, não se pode deixar de lado o comportamento do PT, que, chamado a apoiar o programa de reformas elaborado pelo então Ministro da Fazenda Joaquim Levy, fugiu da responsabilidade de forma acintosa. Pesquisa de 0,45 segundo no Google mostra a reação contrária do PT à proposta de reforma da Previdência, por exemplo, e exercícios similares revelam a mesma resposta no que diz respeito a temas como mudanças na política de salário mínimo, ou vinculações orçamentárias.

De forma simples: quem se opôs às reformas foi principalmente o PT e seus líderes, que, a propósito, derrubaram Levy.

Não é por outro motivo que o mercado “comemora” (de maneira otimista demais, mas fica para outro dia) cada passo mais próximo do impedimento da presidente como um passo a mais no sentido de adotar as medidas que permitam ao país recuperar sua saúde financeira e restaurar o crescimento da produtividade.


Neil Gaiman escreveu memoravelmente que uma história não precisa ter acontecido para ser verdadeira. O que vale, porém, no reino da ficção, lá deve permanecer; no mundo real esta ficção nada mais é do que outra mentira, a coroar as várias sob as quais vivemos nos últimos anos.



(Publicado 27/Abr/2016)

quarta-feira, 27 de abril de 2016

What Dilma Got Wrong: Interview with Alexandre Schwartsman

terça-feira, 26 de abril de 2016

E agora, Michel?

E agora, Michel? A festa acabou, a luz apagou, a presidente se foi e o Brasil caiu no teu colo... E agora, Michel?

Depois de anos de maus-tratos, cabe agora ao vice-presidente achar uma saída para a armadilha em que o país foi colocado por uma administração particularmente inepta, num país em que inépcia não chega a ser uma raridade (as paredes da sala de reuniões do Conselho Monetário Nacional, decoradas com retratos dos Ministros da Fazenda, são um triste testemunho disto).

A agenda é extensa. Para começar, enquanto o setor público registra hoje um déficit primário próximo a 2% do PIB (cerca de R$ 130 bilhões a preços de fevereiro de 2016), um cálculo conservador sugere que, para impedir que a dívida pública continue a crescer, seria necessário gerar um superávit primário também da ordem de 2% do PIB (e isto em condições bem mais favoráveis do que as que prevalecem hoje). Falamos, assim, de um ajuste fiscal necessário em torno de R$ 250-300 bilhões.

Obviamente ninguém espera que qualquer governo seja capaz de promover um ajuste desta magnitude num período curto. Mesmo governos que fizeram correções consideráveis nas contas públicas não chegaram sequer perto deste valor. Entre o final de 1998 e o começo de 2001, por exemplo, registrou-se (a preços de fevereiro) uma melhora pouco superior a R$ 110 bilhões (das quais o governo federal contribuiu com menos da metade).

Já entre o final de 2002 e o final de 2004 houve melhora de R$ 27 bilhões (dos quais R$ 25 bilhões do governo federal). Em ambos os casos, note-se, o aumento da receita desempenhou o papel central.

Em contraste, hoje o orçamento federal se encontra ainda mais engessado, com mais de 90% das despesas já devidamente contratadas antes do começo do ano fiscal, enquanto o espaço para aumento das receitas é muito menor do que no passado.

Não há saída convencional para o problema que não passe, portanto, por reformas profundas, da questão previdenciária (idade mínima, regimes especiais, etc.) às vinculações orçamentárias, todas da alçada do Congresso Nacional.

À parte esta tarefa, por si gigantesca, há ainda muito que reformar no país. Uma lista (incompleta) incluiria: (a) mudanças trabalhistas, permitindo que acordos voluntários entre as partes se sobrepusessem à lei; (b) reforço à competição, tanto doméstica quanto internacional, para estimular o crescimento da produtividade; (c) reforma tributária, no mínimo reduzindo os impostos sobre valor adicionado a apenas dois (um IVA federal, outro estadual), com simplificação de alíquotas e cobrança no destino; (d) alteração no regime de concessões, estimulando a concorrência, entre outras tantas.

A conclusão não poderia ser mais óbvia: em que pese a reação eufórica, e até certo ponto justificada, do mercado à deposição da “presidenta incompetenta”, parece haver um claro exagero quanto ao que se espera do novo governo. Tirar o bode da sala ajuda, mas está longe de resolver o problema.

Finalizo com um apelo pleno de rancor: por favor, mantenham alexandre pombini, perdão, tombini no BC. Ele não precisa sequer votar no Copom, mesmo porque não ajudaria, mas teria imensa satisfação pessoal de vê-lo assinar mais uma carta explicando novo descumprimento da meta para a inflação.

Valeu!




(Publicado 20/Abril/2016)

terça-feira, 19 de abril de 2016

Anatocismo e vergonha na cara

Se algo custa inicialmente R$ 10 e seu preço aumenta em 10% no primeiro ano o valor passa a R$ 11. Novo aumento de 10% fará com que o produto passe a custar R$ 12,10, ou seja, 21% em dois anos (não 20%).

Caso o PIB de um país seja originalmente R$ 100 e sua taxa média de crescimento seja de 4% ao ano, ao final de 10 anos o produto alcançará R$ 148 (e uns trocados), não R$ 140.

Por fim, se uma população de bactérias dobra de tamanho a cada hora, ao final de um dia teremos pouco menos de 16,8 milhões de bactérias para cada indivíduo original.

Em todos estes exemplos as taxas de expansão são “compostas”, isto é, o crescimento incide não apenas sobre o valor inicial (como seria o caso do crescimento “simples”), mas sobre o valor inicial adicionado do próprio aumento a cada período. Exatamente por este motivo, tal crescimento é conhecido como exponencial. É o poder do expoente que fez o PIB per capita da Europa Ocidental saltar de US$ 1.200 para US$ 21.700 (mais de 18 vezes!) entre 1820 e 2008 crescendo à taxa aparentemente modesta de 1,6% ao ano.

Crescimento exponencial é um fato da vida e ainda estou para ver quem esteja preparado a devolver os rendimentos de sua aplicação num CDB ou caderneta de poupança, sobre os quais incidem juros compostos.

Isto obviamente não impediu o estado de Santa Catarina de pedir que sua dívida junto ao Governo Federal seja atualizada por juros simples por meio de mandado de segurança junto ao STF.

O tribunal decidiu liminarmente a favor do estado (mais recentemente a favor do Rio Grande do Sul também), sem ainda discutir o mérito do argumento, o que não impediu seu secretário da Fazenda de comemorar o resultado, afirmando não dever mais nada para a União e que “a vitória de hoje vai dar uma autonomia financeira muito grande para Santa Catarina”, ou seja, que o estado há de gastar ainda mais.

Não é preciso dizer que outros estados já saboreiam a possibilidade de “autonomia financeira”, preparando o terreno para nova crise, 20 anos depois de terem sido mais uma vez resgatados pelo governo federal, com o dinheiro, é bom lembrar, de todos os contribuintes, inclusive (e principalmente) daqueles de estados que não se beneficiaram da renegociação das dívidas estaduais.

Trata-se, enfim, de apenas mais um aspecto da política de Robin Hood às avessas, em que estados mais pobres transferiram renda para os mais ricos e agora, ao invés de receberem de volta, ficam novamente a ver navios.

Aliás, em que pese o choramingo dos estados, a verdade é que sua dívida para com a União, reestruturada pela Lei 9496/97, vem em trajetória nítida de queda, de um pico equivalente a 13% do PIB no início de 2003 para menos de 8% do PIB em fevereiro deste ano. Esta trajetória não sugere que a dívida seja “impagável”, como argumentado, muito pelo contrário.

Apesar disto o governo federal não apenas permitiu que estados aumentassem seu endividamento, em particular o externo (que saltou de US$ 6 bilhões em 2008 para quase US$ 30 bilhões no começo deste ano), como também cedeu a estes, permitindo nova rodada de renegociação de suas dívidas. Colheu, em troca, apenas ações como a de Santa Catarina, que, se julgadas procedentes pelo STF, hão de jogar o país numa crise fiscal sem precedentes.


O problema não é o anatocismo; apenas a falta de vergonha na cara.

Um ingrediente essencial

(Publicado 13/Abr/2016)

terça-feira, 12 de abril de 2016

O exorcista (#sqn!)

Na semana passada comentei o plano perpetrado pelo Ministro da Fazenda, nelson barbosa, transformando a meta de superávit primário de R$ 24 bilhões em déficit de quase R$ 100 bilhões. A peraltice fiscal, contudo, não acaba aí: há pelo menos dois motivos adicionais para ficarmos ainda mais preocupados com a evolução das contas públicas no país.

Um é o “Plano de Auxílio aos Estados e Distrito Federal”, que, contrário ao espírito da Lei de Responsabilidade Fiscal, permite nova rodada de refinanciamento da dívida estadual, abrindo espaço para déficits adicionais da ordem de R$ 10 bilhões em 2016, R$ 19 bilhões em 2017 e outros R$ 17 bilhões em 2018.

O problema não vem de hoje. Nos últimos anos a Fazenda, com a anuência de barbosa, consentiu que estados se endividassem além da conta, embora o acordo firmado nos anos 90 dotasse o governo federal de mecanismos para evitar justamente a repetição deste fenômeno. Agora, ao invés de punir tal comportamento, o ministério premia a irresponsabilidade fiscal, reforçando a mensagem “gastem agora e não se preocupem com o futuro”.

Já o outro projeto aumenta o grau de rigidez orçamentária no país por meio da criação do Regime Especial de Contingenciamento, que limita cortes de gastos em situações de baixo crescimento. barbosa choraminga sobre a impossibilidade de alterar mais de 90% do dispêndio federal, mas propõe elevar ainda mais a proporção das despesas não contingenciáveis no orçamento.

A verdade é que barbosa não consegue escapar da sua natureza. As medidas que anunciou no campo fiscal traem sua visão acerca da crise: como bom keynesiano de quermesse ele acredita que o problema da economia brasileira se origina da falta de gasto; daí os incentivos para o aumento da despesa pública.

Trata-se de visão míope. Não há dúvida que a demanda interna despencou: o investimento cai desde meados de 2013, acumulando queda de quase 25% até o final de 2015, enquanto o consumo caiu nada menos do que 8% nos últimos 7 trimestres. As propostas ignoram, porém, as causas deste desempenho lamentável.

Por mais que se insista em jogar a culpa na suposta política de austeridade, a verdade é que: (a) a demanda vem caindo muito antes do anúncio de qualquer medida de redução de gastos; e (b) como bem lembrado pelo meu amigo Samuel Pessoa, a real queda do dispêndio público em 2015 é pequena demais para explicar a contração gigantesca da atividade, dado que nenhum keynesiano de quermesse teve coragem de encarar.

A real razão do colapso do investimento é a percepção de insustentabilidade da dívida pública no Brasil a menos que sejam aprovadas reformas que mudem radicalmente o regime fiscal no país, aumentando (jamais reduzindo) a flexibilidade do orçamento e permitindo a geração de superávits primários capazes de estabilizar a dívida e, à frente, reduzi-la como proporção do PIB.

Tornou-se óbvio que barbosa e o governo não apenas não têm condições de levar a cabo as reformas necessárias para isto, como agem exatamente no sentido oposto.
  

Não é por outro motivo que o fantasma do calote pela aceleração inflacionária, que se imaginava exorcizado, segue assombrando o setor privado. O exorcista às avessas invoca o demônio e segue sem entender porque o país passa pela pior recessão de sua história.




(Publicado 6/Abr/2016)

terça-feira, 5 de abril de 2016

Eli, Eli, lamá sabachtháni?

Caso o raro leitor tenha a impressão de já ter lido esta coluna, minhas sinceras desculpas. No entanto, como lamentei mais de uma vez, se os responsáveis pela política econômica insistem na repetição, o que pode fazer o analista, senão seguir com a brincadeira?

Digo isto a propósito de nova decisão desastrada no campo da política econômica, expressa em mais uma mudança da meta fiscal. A original, R$ 24 bilhões, foi reduzida para cerca de R$ 3 bilhões, o que em si não chega a ser um completo desastre; o problema, na verdade, se refere às inúmeras exceções, deduções, abatimentos, descontos, cláusulas de escape, desculpas esfarrapadas e afins, que permitem, no final das contas, que mesmo um déficit primário na casa de R$ 100 bilhões (1,6% do PIB) seja tomado como consistente com a (minúscula) meta fiscal.

A mera leitura do parágrafo acima já é suficiente para ilustrar a desmoralização do regime de política fiscal. Pelas regras, a meta fiscal para determinado ano é fixada em abril do ano anterior pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e guia a proposta orçamentária propriamente dita, enviada ao Congresso de agosto do mesmo ano. Passados 11 meses, contudo, o governo de plantão pode não apenas alterar a meta determinada pela LDO, mas também violar as leis da matemática, em particular as que distinguem números positivos dos negativos e fingir que tudo vai bem.

Institucionalmente falando trata-se da pá de cal sobre o regime que foi montado a partir do final do século passado, em torno do qual se articulou a visível melhora das contas públicas entre 1999 e 2008. Tem razão meu amigo Samuel Pessoa em destacar o papel central da evolução da receita tributária no período, mas, de uma forma ou de outra, as regras vigentes não permitiram que todo crescimento da arrecadação terminasse por se tornar expansão ainda maior da despesa, o que certamente já deixou de ser o caso hoje.

Afora isto, a afirmação do Ministro da Fazenda (“Eli, Eli, lamá sabachtháni?”) acerca do “papel anticíclico” da despesa pública seria de fazer chorar qualquer economista de verdade.

Não se trata apenas de lembrar que esta mesma política, sob o comando da patativa genovesa, devidamente escudada pelo atual Ministro, esteve no centro da deterioração econômica que nos trouxe à atual crise; ainda mais relevante, no presente contexto, é notar que preços de mercado já embutem um risco significativo de calote da dívida nacional, circunstância sob a qual a eficácia do gasto público para aumentar a demanda e a atividade praticamente inexiste.

Talvez nelson barbosa (pode manter as minúsculas, revisor) saiba disto, embora eu não coloque minha mão no fogo. Ainda assim, em face das pressões para a alteração da política econômica por parte do ex-futuro Ministro da Casa Civil, o mais provável é que ele simplesmente não tenha tido a coragem de manter o rumo. Afinal de contas, depois de tantos anos junto à patativa, não há coluna dorsal que não aprenda as virtudes da extraordinária flexibilidade.


Fica, portanto, mais difícil crer na sinceridade de propósito de seu “ajuste fiscal de longo prazo”, ainda mais porque se trata da mesma proposta fulminada pela presidente ainda em sua encarnação como ministra. Não há rumo; apenas solidão.  



(Publicado 30/Mar/2016)

segunda-feira, 4 de abril de 2016

Os erros da política econômica brasileira sob a ótica de Alexandre Schwartsman (Entrevista à Fecomércio)

terça-feira, 29 de março de 2016

R$ 1 trilhão de pedaladas

Hoje é assunto é um pouco mais específico do que de costume, mas com implicações sérias para a dívida pública, que, se não forem bem tratadas, podem se tornar uma gigantesca “pedalada” fiscal.

No Brasil a dívida é medida de uma forma distinta de outros países. Nestes o conjunto de todos os títulos emitidos pelo Tesouro é considerado como obrigação do governo e, portanto, dívida. Já no Brasil os títulos emitidos pelo Tesouro, mas em posse do Banco Central, são excluídos do cálculo.

Justifica-se a jabuticaba por ser o BC parte do governo: tudo se passaria como se uma empresa devesse a uma subsidiária; quando as contas são consolidadas, isto é, quando se olha o conjunto Tesouro-BC, o que a empresa mãe (o Tesouro) deve para a subsidiária (o BC) é passivo de uma e ativo da outra, cancelando-se mutuamente.

Não se trata de pouco dinheiro. Em janeiro a carteira de títulos públicos do BC equivalia a R$ 1,266 trilhão, ou 21,3% do PIB.

Estes títulos não estão no BC por acaso. São, na verdade, o principal mecanismo de operação da política monetária. O BC determina uma meta para a Selic em cada reunião do Copom e usa os títulos para garantir que a taxa praticada no mercado fique perto dela. Caso haja dinheiro sobrando e taxa caia abaixo da meta, o BC vende títulos com compromisso de recomprá-los em determinada data, eliminando a sobra e elevando a taxa de juros; caso contrário, compra títulos (injeta dinheiro), com compromisso de revendê-los.

Exatamente por este motivo tais operações são conhecidas como “compromissadas” e em janeiro atingiram a marca de R$ 1,027 trilhão (17,2% do PIB). Dado que estes títulos deixaram a carteira do BC – e, portanto, pertencem ao mercado – são contabilizadas como parte da dívida pública.

Há, porém, uma proposta em gestação para mudar esta sistemática. Ao invés de o BC usar títulos para “enxugar” o excesso de dinheiro no mercado, ele passaria a receber depósitos remunerados à taxa Selic. Num caso limite, poderia trocar todo estoque de compromissadas por depósitos.

Assim, ao invés de bancos deterem títulos que pagam a taxa Selic, deteriam depósitos remunerados à mesma taxa (trocariam seis por meia dúzia). Do ponto de vista do BC a vantagem seria não mais precisar de títulos do Tesouro para operar a política monetária.

Até aí, nada demais. O problema, porém, é como contabilizar estes depósitos. Pela proposta em discussão eles não seriam considerados obrigações do governo, o que faria sumir mais de R$ 1 trilhão da dívida pública num passe de mágica. Isto está profundamente errado.

Se o argumento para definir que os títulos de posse do BC devem ser excluídos da dívida porque o BC faz parte do governo estiver correto, então as obrigações do BC para com os bancos (os depósitos) deveriam, pelo mesmo motivo, ser tomadas como parte das obrigações do governo como um todo, isto é, da dívida pública, inclusive porque pagam juros. Trata-se de simples lógica.


Há apenas duas opções: ou o BC faz parte do governo e suas obrigações são incluídas na dívida, ou não faz parte e os títulos na sua carteira são incorporados à dívida. A alternativa à lógica é permitir que R$ 1 trilhão se dissolva no ar em mais uma pedalada, e, com ela, qualquer resquício de seriedade nas contas públicas brasileiras.

Novo secretário do Tesouro
(Publicado 23/Mar/2016) 

quarta-feira, 23 de março de 2016

Asneiras sem reservas

Uma empresa enfrenta um período de incerteza, durante o qual poderá enfrentar desembolsos expressivos, mas não sabe nem quando estes ocorrerão, nem seu valor preciso. Como sua geração de caixa não é suficiente, tratou de tomar dinheiro emprestado, antes que viesse a precisar dele, partindo do pressuposto (geralmente correto) que crédito costuma ser mais abundante antes de se tornar necessário.

Desde então mantem recursos em caixa, devidamente aplicados, é claro, mas a uma taxa de juros menor do que a que paga pelo empréstimo. Perde dinheiro, porém encara esta despesa como um seguro: sabe que os recursos estarão disponíveis quando (e se) forem requeridos, garantindo sua sobrevivência em tempos turbulentos.

Palpiteiros, que sempre há de sobra, contudo, sugerem que a empresa use o dinheiro em caixa para novos gastos, que, segundo eles, terão efeito positivo junto aos acionistas da companhia. O diretor financeiro se recusa, mas a presidente, influenciada pelo seu antecessor no cargo (e palpiteiro-mor), balança.

É óbvio que a ideia não presta. Caso gaste o que tem em caixa, a empresa não só fica sem ter como enfrentar eventuais desembolsos (o que piora a qualidade do seu crédito), como também perde as condições de pagar o que tomou emprestado para formar seu “colchão de liquidez”. Caso a presidente caia no conto dos palpiteiros, corre o risco de quebrar a empresa.

É também óbvio que se trata de uma metáfora do Brasil e da ideia cretina de usar as reservas hoje no Banco Central para aumentar o gasto.

À parte as limitações legais (que, diga-se, sempre podem ser contornadas no país da pedaladas), esta proposta teria efeitos desastrosos. Como as reservas foram constituídas por meio de endividamento (o BC as comprou com dinheiro que criou, mas, em seguida, trocou por títulos da dívida), usá-las significaria ter menos recursos para pagar o que deve, como a empresa em nosso exemplo.

Em segundo lugar, caso as condições externas piorem e os mercados de crédito se fechem para o país, teríamos que reduzir o déficit externo ainda mais rápido do que estamos fazendo, o que tipicamente exige queda do consumo e investimento, assim como contração mais aguda dos gastos públicos, ou seja, ajuste fiscal ainda mais urgente do que hoje.

É possível, claro, argumentar que temos reservas em excesso, mas, se este for mesmo o caso (o que não sabemos), o curso ideal de ação seria usar este excedente para reduzir a dívida, ou liquidar os swaps cambiais. Em qualquer destas circunstâncias a solvência do governo melhoraria, desde que fosse realmente verdade que o atual nível de reservas supera por larga margem o apropriado para a atual situação do país, pergunta ainda não respondida.

Por fim, note-se que nosso problema não é a falta de gasto público, que vai muito bem, obrigado, crescendo firme e forte há pelo menos 24 anos. O problema é gasto demais com eficiência de menos, questão que palpiteiros fingem não ser com eles. (Houve um que, há pouco, afirmou ter havido redução do gasto no atual governo, vejam só!).


Soluções mágicas não faltam; faltam soluções mágicas que funcionem. Enquanto estas não aparecem (e jamais aparecerão), melhor seria que os palpiteiros guardassem para si as asneiras, junto com sua defesa da Nova Matriz Econômica.



(Publicado 16/Mar/2016)