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quarta-feira, 1 de outubro de 2014

“Pessidilma”

Por que não conseguimos trazer a inflação de volta à meta? Simplesmente porque o governo federal não quer, fato aparente em suas repetidas mostras de satisfação com uma taxa que não ultrapasse o limite superior permitido, 6,5%.

Há pouco, por exemplo, a presidente afirmou que “a inflação tenderá para o centro da meta a partir de novembro ou dezembro”, mesmo reconhecendo que fechará o ano apenas pouco abaixo do nível crítico. Esta fala isoladamente não significa muito, mas afirmações como esta abundam, não apenas no discurso presidencial, mas também no que se refere a praticamente todas as autoridades econômicas. O próprio BC, supostamente o responsável pela manutenção da inflação próxima à meta, comemorou acintosamente até quando a inflação ficou exatamente em 6,5% (em 2011).

Como de hábito, a culpa é sempre dos outros: a seca, a chuva, a safra, os EUA, a China, o câmbio ou o “Pessimildo”; jamais resultado do manejo inadequado de política econômica, manifesto na visível piora das contas públicas, assim como de uma política monetária temerária, que reduziu a taxa de juros mesmo em face de inflação alta e crescente.

E, como sempre, a promessa é de queda da inflação no ano que vem, ou no próximo. A convergência lenta, às vezes “não-linear”, e nunca verdadeira, é geralmente justificada como uma tentativa de preservar o nível de atividade. Na prática, porém, independentemente de termos registrado inflação média superior a 6% ao ano nos últimos quatro anos, o país chega ao fim deste período com crescimento medíocre, inferior a 2% ao ano e muito próximo de zero em 2014.

E nem adianta argumentar que as coisas teriam sido ainda piores caso houvesse um esforço para conter a inflação. Como se sabe, a relação negativa entre crescimento e inflação só existe em prazos curtos; ao longo de quatro anos teria sido possível trazer a inflação de volta à meta a tempo de retomar o crescimento e compensar qualquer perda de produto, ainda mais porque, até 2011, o BC ainda dispunha da credibilidade herdada de gestões anteriores.

A verdade é que o descaso com o problema tem agravado a questão do crescimento. Nem tanto porque uma taxa de inflação na casa de 6% produza, por si só, um estrago muito maior do que uma taxa de 4,5%, mas sim por conta das tentativas desastradas de lidar com a alta de preços por meio de intervenções diretas na economia.

O congelamento do preço da gasolina, por exemplo, teve forte impacto negativo na capacidade de investimento da Petrobras. Adicionalmente, “amassou” o setor de açúcar e álcool, dando uma lição inesquecível àqueles que acreditaram nas palavras do governo acerca do futuro de biocombustíveis. Já a intervenção no setor elétrico deve ter liquidado qualquer fiapo de confiança acerca do respeito às regras do jogo.

Não é por outro motivo que o investimento, como já destacado neste espaço, apresenta quatro trimestres consecutivos de queda, recuando a níveis observados pela última vez em 2007.
Da mesma forma, para evitar que a inflação se cristalize acima do limite permitido, o BC tem feito pesadas intervenções no mercado de câmbio, afetando negativamente nossas exportações.

Em outras palavras, a falta de disposição para combater a inflação e a aceitação tácita que bastaria mantê-la levemente abaixo do limite superior para poder decretar vitória nos colocaram numa situação delicada. Para evitar chegar a patamares superiores ao permitido no fim deste ano, o governo recorreu a controles de preços e câmbio, com consequências adversas para nosso crescimento.

A culpa, portanto, não é do “Pessimildo”, mas da “Pessidilma”, a gestora iluminada que, por sua conta e risco, abandonou o bem-sucedido regime macroeconômico que nos assegurava a estabilidade, obtendo em troca inflação alta e crescimento risível, uma combinação verdadeiramente inigualável. Vai para o trono ou não vai?



(Publicado 24/Set/2014)

quarta-feira, 24 de setembro de 2014

A autonomia do BC e o homem do saco

Mesmo com muita gente boa já escrevendo sobre a autonomia do BC, não posso ficar sem me manifestar. Principalmente porque, mesmo para os padrões nada elevados como os que caracterizam as campanhas eleitorais em geral, a postura da propaganda situacionista tem sido de uma infantilidade atroz. Só falta afirmar que a autonomia implicará a legalização do “homem do saco”: o BC mesmo cuidaria de raptar as crianças para servi-las a banqueiros em banquetes macabros.

A presidente participa ativamente da criancice ao afirmar que “o BC não é o Quarto Poder”, reiterando que tal medida tiraria comida do prato dos brasileiros (e possivelmente traria também o bicho-papão) apenas quatro anos após ter criticado seu então oponente por afirmação semelhante, mas até aí eu jamais a acusei de coerência.

Cabe, em primeiro lugar, eliminar fontes comuns de mal-entendidos, que só servem a quem teme um debate adulto sobre o tema. Autonomia do BC não implica que este se converta num Quarto Poder, ou mesmo na Santa Sé.

A começar porque todas as propostas colocadas em discussão definem, a zero de jogo, que o objetivo do BC, por exemplo, a meta para a inflação, continuaria a ser prerrogativa do Executivo, como hoje o é, através do Conselho Monetário Nacional, cujos membros são todos escolhidos pelo presidente da República, justamente aquele que não se elege sem o apoio da maioria absoluta dos votantes.

Obviamente a presidente pode determinar ao BC que busque uma meta mais elevada de inflação, mas terá também que explicar à população o motivo pelo qual fez esta escolha. Aliás, deveria ter a coragem de explicar hoje sua opção por permitir que o BC persiga – como se depreende de suas próprias afirmações – uma meta de 6,5%, mas me desvio...

É também bom deixar claro que não seriam os banqueiros, os maçons, ou os illuminati os responsáveis pela indicação dos dirigentes do BC, mas sim o presidente, passando, aliás, pelo crivo do Senado Federal, como ocorre hoje em dia.

Por fim, isto também não significa falta de transparência ou responsabilidade, pois, da mesma forma que acontece atualmente, o BC teria que prestar contas periódicas (por exemplo, duas vezes por ano) ao Congresso Nacional, seja ao Senado, seja à Câmara.

A diferença no caso seria que, ao contrário da situação atual, o indicado ao BC teria um mandato fixo, não coincidente com o do presidente. Ao longo deste mandato o dirigente só poderia ser demitido em situações previstas em lei e não pela simples vontade do governante de plantão.

Este arranjo básico, com algumas variantes, é o que vigora em países de escassa tradição democrática, como os EUA, o Reino Unido (enquanto ainda é Unido), Canadá, Austrália, Nova Zelândia, Japão e outros tantos pobres e instáveis. Já bancos centrais subordinados ao Executivo são privilégio de países do naipe da Rússia, China, Argentina, Venezuela, Zimbabwe e outros titãs da democracia mundial.

Isto não ocorreu por acaso, mas sim porque naqueles países se percebeu que um BC livre das pressões políticas de curto prazo costuma obter resultados melhores em termos de inflação mais baixa, sem prejudicar em prazo mais longo o ritmo de crescimento ou a taxa de desemprego.

Já BCs subordinados aos objetivos políticos do governo tipicamente geram inflação mais elevada que, por vezes, podem inclusive reduzir a taxa de crescimento, normalmente devido às distorções geradas por formas desastradas de tentar evitar a manifestação do fenômeno inflacionário, como controles de preços. Há aqui um paralelo evidente ou seria apenas minha paranoia fora de controle?


De qualquer forma, o tema merece um debate informado e adulto, longe de estereótipos e slogans, praticamente o oposto do que se observa na campanha, em particular no que se refere ao campo situacionista. Se não melhorarem seu comportamento serei obrigado a chamar o homem do saco...

Banqueiro central independente pego em flagrante


(Publicado 17/Set/2014)

quarta-feira, 17 de setembro de 2014

Fica, Guido!

Passei o fim de semana desnorteado. A presidente antecipou a demissão do ministro da Fazenda, que agora que desfruta da inédita condição de ex-ministro em atividade, com consequências funestas para a temperatura de seu cafezinho (pelo que me lembro, o café da Fazenda já era particularmente abominável; frio então...), assim como para qualquer iniciativa que ainda pretenda tomar no campo da política econômica.

Funestas serão também as implicações para minha vida de colunista. Desde que aceitei o convite para escrever uma vez por semana neste espaço sempre me angustiei com o tema da coluna. Suores frios, insônia, o tic-tac implacável, o cursor piscando na tela em branco... Nestas horas, porém, sempre pude contar com a contribuição inestimável de Guido Mantega: quase toda semana ele me ofereceu, de forma mais que graciosa, ideias para meus artigos, ideias que, francamente, minha parca imaginação jamais atingiria.

O desmantelamento do tripé macroeconômico, por exemplo, rendeu dezenas de colunas. A possibilidade de avaliar a tal da “nova matriz macroeconômica”, em particular prever seu fracasso com anos de antecedência (não estou me gabando: qualquer bom aluno de graduação chegaria às mesmas conclusões) foi imprescindível para o enorme sucesso desta coluna entre todos os meus 18 leitores.

Não foram poucas também as chances de detalhar as várias instâncias de contabilidade criativa: o Fundo Soberano, os empréstimos para o BNDES, a contabilização da venda de ações da Petrobrás em troca de direitos de exploração de petróleo como receita da União e, mais recentemente, a “pedalada”, entre tantos outros. Cada uma destas foi objeto de mais de um artigo e, para ser sincero, este veio ainda não se esgotou.

Isso sem contar as oportunidades únicas de comparação de declarações ministeriais prestadas em momentos distintos e geralmente contraditórias. No dia 30 de maio deste ano, por exemplo, ao comentar o pibículo do primeiro trimestre, o ministro afirmou que “a Copa do Mundo deve ajudar a melhorar a economia do país, e que o resultado do PIB no segundo trimestre provavelmente será melhor que no primeiro”.

Confrontado, porém, com a queda do PIB no segundo trimestre e a revisão para baixo do desempenho no primeiro, “o ministro culpou o cenário internacional, a seca (...) e a redução de dias úteis em função da Copa pelo resultado negativo da economia brasileira”. Por outro lado, segundo ele, não devemos nos preocupar, pois “provavelmente vai chover muito em 2015”...

Desconfio ter me empolgado, mas, pelos exemplos acima deve ficar claro que a presença de Guido Mantega no Ministério da Fazenda é garantia contra bloqueios criativos, pelo menos no caso de colunistas econômicos à busca de temas. Não é outro o motivo da minha preocupação com a crônica da demissão anunciada.

Ao contrário da The Economist, que tempos atrás pediu de forma irônica a permanência do ministro, apelando à psicologia reversa, eu sou franco em meu apelo, ainda mais porque se trata, como se viu, de matéria do meu mais profundo interesse.

Acredito, inclusive, que seria caso de mantê-lo como ministro qualquer que seja o resultado da eleição. Não é que eu deseje o mal do país, mas poderíamos deixá-lo na mesma posição que hoje ocupa, isto é, sem qualquer relevância para a formulação ou execução da política econômica; apenas para nosso entretenimento.

Agradecimento


Aproveito o espaço para agradecer às muitas expressões de apoio e solidariedade referentes à tentativa frustrada do BC em abrir queixa-crime contra mim por críticas à política adotada pela instituição, refletida na taxa de inflação acima da meta bem como acima do intervalo de dois pontos percentuais ao seu redor. Tivesse mais do que os cerca de 3800 caracteres desta coluna, agradeceria a cada um pessoalmente; na impossibilidade, manifesto aqui minha gratidão a todos.


- O PIB vai aumentar por causa da Copa
- O PIB caiu por causa da Copa
 -Foi
- Não foi
- Foi
-Não foi
(Obrigado Bandeira!)

(Publicado 10/Set/2014)

sexta-feira, 12 de setembro de 2014

Um dia depois do outro


quarta-feira, 10 de setembro de 2014

Volta pibículo!

Segundo declarações da presidente e de seu bravo ministro da Fazenda não há motivos para preocupação com a queda do PIB (-0,6%) no segundo trimestre do ano: seria um fenômeno “momentâneo”, resultado de seca, preços de commodities em queda, feriados associados à Copa do Mundo, fraqueza da economia global e, claro, também o estado do gramado, pesado, sem sal e pouco afeito à prática do esporte bretão. E se o juiz ainda desse aquele pênalti quando o jogo estava 0x0...

Pode ser que minha definição de “momentâneo” esteja algo defasada, mas, consultando os dados, notei que em três dos quatro últimos trimestres a economia cresceu como rabo de cavalo. Foi apenas no último trimestre do ano passado que registramos expansão do produto, 0,5% (naquele momento a estimativa era um pouco maior, 0,7%), suficiente à época para o ministro da Fazenda soltar rojões e prever crescimento este ano superior aos 2,3% observados em 2013. Como de hábito, errou. E agora se mete a prever as chuvas...

Caminhamos para crescimento baixíssimo este ano, provavelmente inferior a 0,5% e isto se a economia crescer a um ritmo positivo, ainda que moderado, no segundo semestre. Com isto, a presidente registraria expansão do PIB ao redor de 1,6% ao ano durante seu mandato, o pior desempenho entre todos os presidentes desde a estabilização da economia em 1994. Se esta é uma questão “momentânea”, nem quero saber o que poderia ocorrer caso um problema mais persistente viesse a se materializar.

Baseado nesta nova definição, deve também ser “momentâneo” o colapso do investimento, que caiu em cada um dos últimos 4 trimestres, acumulando retração pouco superior a 11% no período.

A presidente herdou uma taxa de investimento na casa de 19,5% do PIB em 2010, ainda abaixo da necessária para crescimento mais veloz, é verdade, mas agora o investimento caiu para apenas 17,7% do PIB, o menor desde 2007, sugerindo que nossa capacidade de expansão sustentada seria ainda inferior à de 4 anos atrás.

Não há dúvida: o péssimo desempenho é devido à alteração do padrão de política econômica, que começou de forma tímida nos anos finais do segundo mandato do presidente Lula, mas que foi aprofundado inequivocamente na atual administração. Não faltaram fanfarras quando o governo adotou a chamada (e agora convenientemente escondida) “nova matriz macroeconômica”, em contrapartida às políticas ditas “neoliberais”.

Não se trata apenas do repúdio ao tripé macroeconômico. Sim, as metas fiscais viraram uma peça de ficção (nada) científica, a inflação nunca ficou na meta (sempre namorando seu limite superior) e o câmbio passou a ser administrado, mas, ainda que os resultados disto tenham sido lamentáveis, a verdade é que a deterioração se estendeu muito além da questão macro.

Testemunhamos o retorno do intervencionismo econômico, expresso na escolha de “campeões nacionais” propelidos por abundante crédito público. Voltaram controles de preços, seguidos, é claro, por subsídios e empréstimos para mitigar os efeitos sobre setores prejudicados. O governo se engajou na batalha inglória de tentar estimular o investimento na infraestrutura ao mesmo tempo em que tabelava preços e retornos, desconhecendo a dinâmica básica das economias capitalistas. Ganhos modestos em termos de abertura comercial foram revertidos, à medida que setores demandaram (e obtiveram) proteção contra a concorrência externa. Com isto o crescimento da produtividade caiu de forma dramática, com efeitos visíveis no nosso desempenho recente.

Tempos atrás se dizia que “subdesenvolvimento não se improvisa”. Também não improvisamos a impressionante deterioração do crescimento econômico: trata-se de fruto quase que deliberado das políticas postas em prática nos últimos anos, a despeito dos alertas de vários economistas.


Parecia impossível, mas agora sentimos saudades do pibículo. Parabéns aos responsáveis.

- O gramado está intragável
- E vem tão pouco...


(Publicado 3/Set/2014)

terça-feira, 9 de setembro de 2014

Mera coincidência

segunda-feira, 8 de setembro de 2014

Manifesto sobre o caso envolvendo o Banco Central e o Economista Alexandre Schwartsman

Para: Autoridades monetárias, autoridades governamentais e sociedade em geral


http://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR74543
A recente notícia de uma ação judicial contra o economista Alexandre Schwartsman deixou-nos perplexos. Todos nos acostumamos, durante anos, a ouvir críticas muito piores e inverídicas - como a de que o BACEN seria manipulado pelos bancos - sem qualquer retaliação. O respeito à crítica e ao debate transparente sobre a condução da política monetária, inclusive, tem sido um aspecto fundamental da atuação do BACEN, progressivamente construído desde a estabilização, há mais de duas décadas.

A judicialização como instrumento de repressão à divergência representa um retrocesso inaceitável. Felizmente, a denúncia não foi aceita pela justiça. A intolerância com a divergência e com a crítica ácida e o recurso da máquina pública para suprimir o contraditório, por meio da utilização de uma instituição pública para constranger alguém judicialmente, configuram uma prática incompatível com os valores que uma democracia deve ter e cultivar. Essa atitude prejudica a democracia e as instituições e merece o nosso mais veemente repúdio.

Assinam (inicialmente):
1. Affonso Celso Pastore
2. Afonso Bevilaqua
3. Alexandre Rands
4. Andre Lara Resende
5. André Portela
6. Armínio Fraga Neto
7. Carlos Eduardo Gonçalves
8. Carlos Eugênio da Costa
9. Carlos Melo
10. Carlos Viana de Carvalho
11. Carolina da Costa
12. Claudio Ferraz
13. Claudio Haddad
14. Cristina Terra
15. Eduardo Giannetti
16. Eduardo Zilberman
17. Elena Landau
18. Eliana Cardoso
19. Fabio Giambiagi
20. Guilherme Nobrega
21. Gustavo Franco
22. Gustavo Gonzaga
23. João Cesar Tourinho
24. João Manoel Pinho De Mello
25. José Alexandre Scheinkman
26. José Roberto Afonso
27. José Roberto Mendonça de Barros
28. Luiz Fernando Figueiredo
29. Maria Cristina Pinotti
30. Mansueto Almeida
31. Márcio Gomes Pinto Garcia
32. Marco Bonomo
33. Marcos de Barros Lisboa
34. Naercio Menezes Filho
35. Pedro Cavalcanti Ferreira
36. Roberto Castello Branco
37. Roberto Ellery Jr
38. Roberto Luis Troster
39. Rodrigo Azevedo
40. Ruy Ribeiro
41. Samuel Pessoa
42. Sergio Firpo
43. Sergio Lazzarini
44. Tiago Berriel
45. Tiago Cavalcanti
46. Vinicius Carrasco

quinta-feira, 4 de setembro de 2014

Guido & Guido (Gracias Economistas X!)



quarta-feira, 3 de setembro de 2014

A primeira vítima

Vários dos 18 leitores devem ter suas contas domésticas agendadas para pagamento por débito automático. Neste caso o banco costuma realizar o pagamento mesmo quando os fundos não são suficientes, desde que o cliente tenha acesso ao chamado “cheque especial”, que, aliás, sugiro fortemente ser evitado a todo custo.

De fato, quem precisa usar o “cheque especial” para pagar as despesas do mês por conta de eventuais insuficiências de fundos tem certeza absoluta que gastou mais do que poderia. Caso reste ainda alguma dúvida, a chegada da fatura dos juros cobrados sobre saldo insuficiente deve ser mais do que o bastante para convencer o cidadão que ele deve dinheiro ao banco e que é bom tratar de cobrir o buraco o mais cedo possível, antes que a bola de neve termine por crescer além do sustentável.

Aparentemente, contudo, o governo federal não se considera sujeito ao mesmo tipo de regra. Conforme noticiado pela imprensa o Tesouro Nacional não tem depositado recursos nas contas de seus agentes financeiros (Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, BNDES) para cobrir algumas das suas despesas agendadas para “débito automático”. Isto não faz diferença alguma para os beneficiários finais (os que recebem, por exemplo, dinheiro dos programas sociais) porque os bancos federais fazem o pagamento em nome do governo, mesmo quando os recursos não são suficientes.

A contrapartida disto, porém, é o aumento do endividamento do governo federal junto a seus bancos. E, como ocorre com toda dívida, sobre ela incidem juros a serem eventualmente pagos pelo Tesouro Nacional, ainda que não tão elevados quanto os associados ao “cheque especial”.

Ao contrário do cidadão comum, porém, pelos critérios da contabilidade pública nem os gastos cobertos pelos bancos federais aparecem entre as despesas, nem o saldo negativo destas contas é classificado na dívida governamental. Sabedor disto, o Tesouro ganhou uma “licença para gastar”, conhecida no jargão como “pedalada”, nome que me causa imensa tristeza dada minha condição de ciclista amador.

Posto de outra forma, os bancos federais financiam o governo, isto é, lhe emprestam dinheiro, prática em tese proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que, anos atrás, esteve na raiz da quebra em série dos bancos estaduais. Há, é bom que se diga, ainda discussão para saber se a operação descrita acima se encaixa no rol de operações vedadas pela LRF (acredito que sim, porém não sou especialista na parte legal), mas resta pouca dúvida que o espírito da coisa contraria frontalmente as boas práticas de gestão fiscal.

A começar pela falta de transparência. Não se trata da primeira vez (nem certamente a última) em que o Tesouro Nacional é pego às margens das normas contábeis, disfarçando de forma nada discreta resultados fiscais bem aquém das metas fixadas pelo próprio governo federal. Isto só serve para aumentar o descrédito quanto às estatísticas públicas, um retrocesso considerável nos nossos padrões de governança.

Além disto, porém, o fato é que – mesmo sem terem sido contabilizados – os gastos ocorreram, assim como seus efeitos sobre a atividade econômica, inflação e demais variáveis de interesse. Em particular, a inflação no teto da meta (quando não acima dele) se deve, em boa parte, precisamente às persistentes estripulias com as contas públicas.

A verdade é que a política fiscal, apesar das promessas de austeridade do governo e dos supostos cortes de gastos anunciados no começo do ano, tem sido não apenas bem mais frouxa do que a observada no ano passado, mas ainda pior do que os números oficiais nos mostram.


Neste contexto, a afirmação do ministro da Fazenda (“As nossas contas públicas estão absolutamente organizadas”) chega a ser um acinte aos que têm por ofício acompanhar nosso desempenho fiscal. Assim como na guerra, na época de eleição a primeira vítima é a verdade.



(Publicado 27/Ago/2014)

terça-feira, 2 de setembro de 2014

Entrevista a Angelo Pavini sobre as dificuldades para crescer