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terça-feira, 21 de junho de 2016

O Huno

Cheguei a crer que havíamos conseguido criar regras impessoais que reduziriam em muito a dependência de indivíduos excepcionais para conduzir os temas básicos da gestão econômica. A Lei de Responsabilidade Fiscal, por exemplo, deveria fazer com que qualquer ministro da Fazenda tivesse que se comportar de maneira rigorosa no trato com as finanças públicas, independemente de suas crenças (até certo ponto, ao menos).

Os acontecimentos dos últimos seis ou sete anos me fizeram mudar de ideia. Na verdade, mais até do que o péssimo desempenho da economia, me preocupa, e muito, o grau de destruição institucional no período. Olho em volta e só vejo terra arrasada.

Numa nota pessoal, por conta do privilégio que tive por trabalhar na instituição, me entristece em particular a deterioração do papel do Banco Central.

Sob a “direção” de Alexandre Pombini houve piora visível do BC, não só no desempenho, mas principalmente na postura. Mesmo antes do salto em 2015, quando o IPCA atingiu 10,7% (para uma meta de 4,5%), o desempenho no que diz respeito ao controle inflacionário foi lamentável. Entre 2011 e 2014 a inflação atingiu 6,2% ao ano, pouco abaixo do limite máximo de tolerância, apesar do controle dos preços administrados, cuja variação ficou apenas em 4,1% ao ano no período.

O BC também se beneficiou da alteração nos pesos do IPCA após 2011: caso a ponderação que valia até aquele momento tivesse sido mantida, a inflação média teria sido 6,5%, ultrapassando o teto tanto em 2012 quanto em 2014.

Comparado, portanto, em bases congruentes com as de seus predecessores, Pombini não apenas jamais entregou a inflação na meta, mas também estourou seu limite superior ao menos quatro vezes, colocando em sua conta, por mérito, o fiasco de 2016, apesar de suas promessas de convergência ainda este ano feitas até setembro do ano passado.

Assim, coube-lhe também a duvidosa honra de ser o primeiro presidente do BC sob o regime de metas que deixa a seu sucessor taxas de juros mais elevadas do que herdou. Seu afã em obedecer ao voluntarismo do governo para a queda da taxa de juros, enquanto fingia ignorar a piora fiscal, teve como consequência exatamente o oposto da intenção original.

Quando era mais novo conseguia ainda acreditar no efeito pedagógico destas experiências; hoje sei que é questão de tempo até que outro iluminado resolva tentar o mesmo, na vã ilusão que em sua vez o resultado seja diferente.

Isto dito, se há algo que podemos aprender da “gestão” de Pombini à frente do BC é que a postura submissa da autoridade monetária face aos governantes de plantão não traz crescimento maior; ao contrário, resulta em inflação mais alta e, eventualmente, por conta do descontrole inflacionário, expansão menor do produto do que teria sido possível sob inflação baixa.

Nada, diga-se, que a literatura a respeito já não alertasse, mas parece que há ainda quem queira testar a lei da gravidade pulando de uma janela, no caso do 22º andar do Banco Central.


Cabe agora a Ilan Goldfajn a imensa tarefa conjunta de recuperar a credibilidade institucional do BC e trazer a inflação de volta à meta. Não há de ser fácil, frente ao estrago cometido por seu antecessor, mas desejo, como brasileiro, bem como amigo, que tenha sucesso neste desafio.


Onde ele come não nasce grama


(Publicado 15/Jun/2016)

quarta-feira, 15 de junho de 2016

Teto de pedra

Retomando o tema do teto para as despesas federais, principal sugestão de política econômica do atual governo, não é difícil entender a motivação para a proposta. Como notado por muitos, mas esplendidamente detalhado por Marcos Lisboa e Samuel Pessoa em contribuição recente, os gastos têm crescido 6% ao ano acima da inflação nos últimos 25 anos, o dobro do crescimento do PIB no período.

Qualquer pessoa com um mínimo de formação em aritmética (o que exclui, óbvio, todos keynesianos de quermesse) consegue compreender que isto é insustentável. Enquanto a carga tributária cresceu, seja pelo aumento de impostos, seja pela maior formalização da economia, foi possível fingir que o problema não existia (“despesa corrente é vida”, proclamava a ministra da Casa Civil em 2005), apesar dos alertas em contrário. A partir de 2011, porém, a realidade se impôs.

O teto para as despesas (à parte os problemas apontados em minha última coluna) implicaria reversão desta trajetória. Desde que a economia cresça, as despesas se reduziriam face ao PIB, enquanto receitas se expandiriam mais ou menos em linha com este, levando à recuperação das contas públicas ao longo do tempo.

Uma conta simples mostra que, mesmo com crescimento de 2% ao ano, ritmo nada impressionante, ao fim de 4-5 anos as despesas encolheriam algo como 2% do PIB. Caso a economia se expanda 3% ao ano, a queda se tornaria um tanto mais expressiva, da ordem de 2,5% do PIB no mesmo horizonte. Seria, face ao desastre recente, um desenvolvimento para ser saudado de pé, com hino nacional, hasteamento de bandeira e, se possível, fogos de artifício.

Isto dito (e sou, claro, favorável à medida), me questiono se seria também o caso de inscrever o teto de despesas na Constituição. Sei bem que, do ponto de vista jurídico, não há alternativa: se fosse criado, por exemplo, por lei ordinária (ou mesmo complementar) este mecanismo não teria força para se contrapor à expansão persistente do gasto, decorrente do texto constitucional.

No entanto, seguimos no sentido de tornar nossas regras cada vez mais rígidas. Ao invés de dar mais graus de liberdade à política econômica, trocaríamos uma camisa-de-força, que eu acredito problemática, por outra, que julgo acertada, mas, de todo modo, camisas-de-força em ambos os casos.

Há, é bom dizer, situações em que camisas-de-força são a melhor alternativa (e não me refiro apenas ao tratamento reservado aos expoentes do keynesianismo de quermesse). Talvez nas atuais circunstâncias seja mesmo o mais apropriado a fazer, mas será que continuaria adequado, digamos, 10 anos à frente?

Grande parte de nossos problemas fiscais decorre precisamente de talhar em pedra regras com base numa visão míope de questões pertinentes num certo momento, mas que deixariam de sê-lo depois. Prioridades em 1988, quando mais de um terço da população tinha menos do que 14 anos e apenas 2% mais do que 70 são diferentes de agora, quando os menores de 14 representam menos de um quarto da população e a proporção de idosos dobrou para 4%.


Hoje a solução pragmática é o teto constitucional, mas algo me diz que, se adotado, teremos que voltar ao tema num futuro não tão distante. A remoção de todas as vinculações da Constituição deveria ser a nova prioridade.


Really?


(Publicado 8/jun/2016)

quarta-feira, 8 de junho de 2016

Teto de vidro

Até agora a principal diretriz anunciada pela equipe econômica é a ideia de um teto para as despesas federais, corrigido pela inflação passada. A mecânica da proposta é simples: o valor do PIB aumenta de acordo com a inflação e com o crescimento real do produto; assim, desde que o segundo componente seja positivo, o teto das despesas cairia relativamente ao PIB.

Em particular, caso os números da Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada na semana passada estejam corretos, as despesas atingiriam R$ 1,2 trilhão este ano (18,7% do PIB), enquanto as receitas, líquidas de transferências a estados e municípios, se limitariam a 16% do PIB, ou seja, um déficit primário equivalente a 2,7% do PIB.

Neste caso, segue o raciocínio, se o PIB crescer a uma média de, digamos, 2% ao ano, mesmo mantendo a receita líquida na casa de 16% do PIB, em 2020 o governo federal voltaria a produzir um modesto superávit. Já se a receita líquida retornasse ao patamar de 17,5-18,0% do PIB dos últimos anos, seria possível gerar superávits ainda em 2018.

No entanto, como deve ter ficado claro na construção do parágrafo anterior, há um bocado de “ses” amparando esta conclusão, alguns deles explícitos (“se o PIB crescer x%”; “se a arrecadação se recuperar”); outros implícitos.

Nesta última categoria se enquadra a correção do teto de despesas pela inflação passada. De fato, num cenário de inflação mais ou menos constante (talvez válido no longo prazo) podemos tomar como verdadeiro o raciocínio acima, mas, caso busquemos uma inflação em queda ao longo dos próximos anos, teremos um problema não contemplado pela proposta governamental.

Imagine, por exemplo, que as previsões de inflação para este ano (7,1% segundo a pesquisa Focus) e para o próximo (5,5%) se concretizem. Isto significaria que em 2017 o teto seria reajustado em 7,1%, mas a inflação seria apenas 5,5%, ou seja, as despesas teriam autorização para crescer 1,5% acima da inflação. O mesmo fenômeno se repetiria (em menor escala) em 2018, caso a previsão do Focus (5,0%) se verifique.

Considerando ademais que o crescimento deverá ser baixo em 2017 (o consenso é 0,5%), o teto de despesas provavelmente aumentaria mais que o PIB no ano que vem.

Posto de outra forma, ainda que esta sistemática possa ajudar a conter as despesas ao longo de vários anos, nos próximos dois, precisamente quando mais necessário, sua eficácia seria bastante reduzida caso a inflação retorne, mesmo gradualmente, à meta.

Idealmente, portanto, o teto não deveria ser reajustado pela inflação do ano anterior, mas do próprio ano, que, inconvenientemente, insiste em se manter desconhecida até o início do período seguinte. Na prática, portanto, o reajuste deveria seguir a previsão de inflação para o ano. Mas qual?

Acredito que esta tarefa deveria recair sobre as projeções já preparadas pelo BC em seus Relatórios de Inflação.

O BC não teria incentivo para produzir estimativas exageradas (que elevariam gastos), pois teriam efeitos nefastos sobre expectativas de inflação. Já se forem subestimadas (como normalmente são), sua própria correção ao longo do ano poderá atualizar o reajuste, evitando maiores distorções.


O tema ainda merece outros comentários, que, por falta de espaço, ficam para as próximas semanas.




(Publicado 1/Jun/2016)

terça-feira, 7 de junho de 2016

Boquinha finit...


terça-feira, 31 de maio de 2016

A morada do diabo

Ainda em sua primeira versão, a mesma que causou (justificado) escândalo em agosto do ano passado, o orçamento federal previa déficit de R$ 30 bilhões, rapidamente transformado em superávit de R$ 24 bilhões, embora, é claro, apenas no papel. Tanto que a administração anterior já reconhecia que o número seria negativo e bem pior do que as primeiras estimativas, na casa de R$ 100 bilhões.

Ainda assim, quem segue a questão fiscal de perto já havia manifestado sua descrença, apostando num buraco ainda maior, e valores na casa de R$ 150 bilhões não chegavam a escandalizar ninguém, uma triste ilustração de como nos adaptamos facilmente à miséria. Neste sentido, o anúncio de um déficit de R$ 170 bilhões, equivalente a 2,7% do PIB, foi recebido por uma sociedade anestesiada.

Não há dúvida que o valor é horroroso e retrato do grau de deterioração das contas do governo nos últimos anos. Contudo, não chega a ser o pior desenvolvimento nesta frente: o que me deixa ainda mais horrorizado é o grau de incerteza que existe em torno dos números fiscais.

Não bastassem as repetidas revisões de metas (fenômeno constante nos últimos anos), há ainda a possibilidade de perdas de montante desconhecido associadas a eventos tão distintos como a necessidade de capitalização da Petrobras, ou a incapacidade da Eletrobras em publicar seu balanço auditado segundo regras internacionais, ou ainda o montante de créditos de má qualidade nos bancos federais e seus impactos sobre as finanças públicas.

É lamentável, mas aprendemos como um governo mal-intencionado e/ou incompetente na gestão fiscal pode causar um estrago sem precedentes. O quadro institucional, expresso em diplomas como a Lei de Responsabilidade Fiscal, ou a Lei de Diretrizes Orçamentárias, foi simplesmente despedaçado no processo. Recuamos ao menos 20 anos em termos de instituições fiscais. Idealmente estas deveriam ser reconstruídas, mas não temos sequer certeza se seremos capazes de tal tarefa.

Sob esta ótica as medidas anunciadas ontem são, em sua maioria, uma manifestação de intenções corretas, mas, para falar a verdade, não muito mais que isto.

Dessas, a antecipação de pagamentos por parte do BNDES para o Tesouro Nacional é a que deve produzir o maior impacto, R$ 100 bilhões. Da mesma forma, porém, que a concessão dos empréstimos não é despesa, sua amortização não é receita. Embora muito inferior ao tamanho da dívida (R$ 4 trilhões, ou 67% do PIB em março), o efeito equivale a algo como 1,7% do PIB, e pode reduzir a conta de juros em algo como R$ 7 bilhões/ano.

Já a fixação de um teto para as despesas do governo federal de acordo com a inflação antecipa uma queda destas relativamente ao PIB. No entanto, sem medidas mais claras no que se refere às vinculações e adequação da Previdência, não é claro como o teto será cumprido. O diabo mora nos detalhes e resta, portanto, saber como, na emenda constitucional sobre o tema, o governo pretende lidar com esta questão.

* * *

Segundo Alexandre Pombini, “a inflação em si jamais fugiu ao controle nesses dezessete anos do regime de metas”. O grau de alienação desta afirmação revela porque a inflação atingiu mais de 6% ao ano entre 2011 e 2014, 10,7% em 2015 e 9,6% nos últimos 12 meses, comparada a uma meta de 4,5%. Já vai tarde...



(Publicado 24/mai/2016)

terça-feira, 24 de maio de 2016

O tamanho da encrenca

As contas públicas se encontram em estado grave, fruto de anos de descaso, e a solução para o problema envolve uma equação política complicada. Não está claro que o novo governo consiga resolvê-la, embora suas chances sejam bem melhores do que as da administração anterior.

Para dar uma ideia do tamanho da encrenca, no ano passado o governo federal gastou quase R$ 1,2 trilhão (é “trilhão” mesmo), quase um quinto de tudo que foi produzido no país, o PIB, em 2015. O conjunto dos estados gastou R$ 536 bilhões, quase um décimo do PIB.

Sem contar, portanto, os mais de 5.500 municípios, a despesa não financeira do setor público “comeu” pouco menos de 30% do PIB, montante que deve se manter aproximadamente constante em 2016. Muito gasto, mas pouco investimento, que, entre estados e União, não passou de 2% do PIB, irrisório face às necessidades do país.

Não é só o tamanho do gasto que preocupa; também seu ritmo de crescimento tem superado persistentemente o do produto. Entre 2012 e 2015, descontada a inflação, os gastos federais cresceram 5% ao ano, enquanto no caso dos estados a expansão foi algo mais modesta, na casa de 2% ao ano. Já o PIB...

Esta dinâmica perversa se origina principalmente do dispêndio obrigatório do governo, que subiu 6% ao ano no caso do governo federal e 3% ao ano para o conjunto dos estados. Os motivos são vários: regras de reajustes de previdência e funcionalismo, ausência de idade mínima para aposentadoria, vinculações orçamentárias, limites mínimos para certas despesas, para mencionar apenas alguns.

Isto se traduz num orçamento público no Brasil extraordinariamente amarrado. No caso federal, de cada R$ 100 de gasto, o governo pode dispor livremente de pouco menos de R$ 10; o resto é mandatório.

Boa parte disto resulta de disposições constitucionais, algumas datando ainda de 1988, outras de períodos mais recentes. De uma forma ou outra, contudo, significam que, sem mudança de regras, as despesas seguirão crescendo em ritmo superior ao do PIB, impossibilitando na prática qualquer ajuste fiscal e, portanto, o controle do endividamento público.

A conclusão inescapável é que a principal tarefa da nova administração envolve convencer o Congresso a mudar a Constituição para adequar o ritmo de crescimento das despesas à expansão do PIB, escapando da armadilha em que fomos colocados pela política econômica anterior.

No entanto, o que parece óbvio para nós, tecnocratas, envolve custos significativos para qualquer político, que certamente terá imensas dificuldades para explicar a seu eleitor ter apoiado medidas que postergaram seu acesso à aposentadoria, ou que reduziram o montante de recursos direcionado à saúde ou à educação.

Houve, é bom que se diga, momentos em que o país conseguiu se mobilizar para levar adiante reformas significativas, esforço que se estendeu por vários mandatos, de Collor a Lula, e que foi imprudentemente negligenciado nos últimos dez anos.


Não é claro, porém, que a atual configuração das forças políticas se alinhe no sentido de avançar sobre estes temas; pelo contrário, o Brasil permanece dividido, senão hostil à mensagem reformista. Apesar de bons nomes na equipe econômica, simplesmente não consigo ficar otimista com o que nos espera.



(Publicado 18/Mai/2016)

Íntegra do Roda Viva | Desafios do Governo Temer | 23/05/2016

segunda-feira, 23 de maio de 2016

Seminário FGV (16/Mai/2016)

quarta-feira, 18 de maio de 2016

Síndrome de Campinas

Depois de “o cachorro comeu minha lição de casa”, o Oscar de Desculpa Mais Esfarrapada vai para Márcio Holland (ex-secretário de Política Econômica) que assim justificou o excesso de gastos, origem da crise atual: “passamos quatro anos no escuro, achando que os investimentos no País estavam caindo porque as estatísticas do IBGE apontavam para taxas inferiores a 20% do PIB”.


A hipocrisia, porém, tem perna curta. No final de 2012 Holland afirmava, em entrevista proclamando as virtudes da Nova Matriz Econômica, que estávamos “numa fase de expansão muito forte do investimento” e que “o Brasil [era] um dos poucos países do mundo que [tinham] uma expansão acumulada de investimento acima de 60% nos últimos oito anos”.

É verdade que o IBGE promoveu uma revisão das contas nacionais em 2015, revelando que o crescimento em 2011 fora maior do que o inicialmente estimado, mas isto não justifica o erro, ainda mais em face de sinais inequívocos dos desequilíbrios gerados  pela Nova Matriz, como a persistência da inflação, que registrou média superior a 6%, a despeito do controle de preços administrados e da nova metodologia no cálculo do IPCA.

Em particular, a inflação de serviços, impulsionada pelo aumento dos salários acima da produtividade, se manteve entre 8% e 9% - outro sintoma da inadequação da política devidamente desconsiderado pela equipe econômica.

Já as contas externas mostravam piora visível desde meados de 2012, mesmo com preços de commodities ainda elevados, culminando no déficit recorde de 2014.

Holland quer nos convencer (ou se convencer?) de que o carro foi dirigido apenas com o olho no velocímetro, sem atenção às trepidações e ruídos, indicações dos problemas graves que hoje enfrentamos.


Este pretexto também não se mantem. Embora em 2012 Holland ainda se achasse qualificado para falar de política fiscal, jurando que no ano seguinte a meta fiscal seria cumprida (o que, claro, não ocorreu), não faltava quem alertasse para as trapaças cometidas pelo Ministério da Fazenda.

Basta um passeio rápido pelo excelente Blog do Mansueto Almeida para perceber que as críticas à contabilidade criativa de governo já eram consensuais entre economistas que acompanhavam as contas públicas. Se o então secretário de Política Econômica preferiu ignorar os avisos, o fez por sua conta e risco.

O elemento comum a ambas as afirmações é a dificuldade insuperável de encarar os problemas de forma adulta. A culpa é sempre de um terceiro; jamais de si próprio.


Obviamente Holland é irrelevante. Já os sintomas que apresenta são reflexos de uma síndrome que acomete nossos keynesianos de quermesse, e, por extensão, o governo: a completa incapacidade de admitir seus próprios erros.



(Publicado 11/Mai/2016)

quinta-feira, 12 de maio de 2016

Adoro debater com gente consistente

“Não estou culpando as estatísticas, muito menos o IBGE” (Marcio Holland, 12/maio)


“Algumas medidas anticíclicas que adotamos e que acabaram contribuindo para o agravamento da crise não precisariam ter sido tomadas se tivéssemos estatísticas de qualidade. Passamos quatro anos no escuro, achando que os investimentos no País estavam caindo porque as estatísticas do IBGE apontavam para taxas inferiores a 20% do PIB para todo o período que estivemos no governo. Só depois descobrimos que os investimentos superavam os 20% do PIB. Mas já tínhamos adotado medidas anticíclicas fortes que não precisariam ser feitas.” (Marcio Holland, 5/maio)



- Não foi culpa do IBGE
- Mas a gente só aumentou o gasto porque o IBGE apontava para investimento baixo