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terça-feira, 15 de maio de 2018

Picaretagem mutante


Uma das maiores picaretagens do debate econômico brasileiro é a tal “taxa de câmbio de equilíbrio industrial”, conceito inventado pelos que hoje se denominam “novo desenvolvimentistas”, mas a quem considero apenas como uma mutação dos tradicionais keynesianos de quermesse, os mesmos que jogaram o país da pior recessão dos últimos 40 anos, da qual estamos, aos poucos, nos desvencilhando.

Pergunte a um dos membros da seita qual é a “taxa de câmbio de equilíbrio industrial” e a resposta virá na ponta da língua, como fez recentemente o “consigliere” econômico de Ciro Gomes, Nelson Marconi: “entre R$ 3,80 e R$ 4,00”, inclusive com um intervalo de confiança para dar a impressão de um cálculo a sério desta grandeza.

Pergunte a um dos membros da seita como chegaram a este número (e, claro, também o intervalo de confiança) e a resposta será um silêncio constrangedor, pois nada mais é do que a taxa de câmbio observada em 1988, trazida a valor de hoje pelo diferencial de inflação entre o Brasil e os EUA.

E por que 1988? Porque naquele momento, segundo o autor da estimativa, o mesmo Marconi, a taxa de câmbio estava próxima à média observada entre 1968 e 1979 (juro que é o que está escrito), período em que sua relativa estabilidade é tomada como sinal da capacidade dos gestores de política econômica no sentido de evitar a sobrevalorização da moeda.

Curiosamente não se faz qualquer menção aos maciços desequilíbrios externos do período, que testemunhou déficits externos crescentes (medidos a preços de hoje), de US$ 4 bilhões (31% das exportações) em 1968 para US$ 36 bilhões (70% das exportações) em 1979, levando ao crescimento da dívida externa (também a preços de hoje) de US$ 28 bilhões para US$ 188 bilhões...

O valor mágico obtido no estudo publicado no final de 2012 era R$ 2,67, que, ajustado ao diferencial de inflação, equivaleria hoje a R$ 3,80. Apesar de todo blábláblá sobre a evolução do custo unitário do trabalho em cada economia (basicamente a comparação do salário industrial ajustado pela produtividade), não há nenhum esforço no sentido de, na prática, incorporar esta informação.

Se não fui bem claro, permitam-me sê-lo: a estimativa original é um chute sem qualquer base empírica; já sua atualização é outro chute, que ignora inclusive aquilo que o autor considera essencial (o custo unitário do trabalho).

No campo das elucubrações acadêmicas é uma monstruosidade. Se levado a cabo como base da política econômica, sentiremos saudades do tempo em que era apenas uma curiosidade acadêmica.

Como mostrado pela análise pioneira de Afonso Pastore e Maria Cristina Pinotti em seu livro Inflação e Crise, muito do descontrole inflacionário observado no final dos anos 70 e durante os anos 80 resultou precisamente de políticas que tentaram fixar a taxa de câmbio real (isto é, corrigida pela inflação), postura que implicava o abandono de qualquer âncora nominal para os preços, seja a taxa de câmbio, seja a política monetária.

Não há razão para esperar que novas tentativas de fixar a taxa real de câmbio no nível mágicos tragam consequências distintas, ainda mais num ambiente de desequilíbrio fiscal, que os mutantes pretendem combater eliminando desperdícios.

Sim, eu sei que já usei a frase “não aprenderam nada e não esqueceram nada”, mas como evitá-la, quando os mutantes se encaixam tão bem nesta descrição?



(Publicado 9/Mai/2018)

quarta-feira, 9 de maio de 2018

Amai, para entendê-los


Quando falamos do mercado de trabalho no Brasil há números para todos os gostos: a taxa de desemprego, que havia caído a 11,8% em dezembro, subiu para 13,1% em março, culpa, claro, da reforma trabalhista. Por outro lado, houve criação de 195 mil postos de trabalho formal no primeiro trimestre do ano, prova inequívoca que a reforma trabalhista teve resultados extraordinariamente positivos. Onde está a verdade?

Ora (direis), se buscamos a verdade nos dados, é preciso entendê-los. A começar porque, como escrevi uns meses atrás, o comportamento do mercado de trabalho não é uniforme ao longo do ano, o que, aliás, é uma característica de quase tudo que interessa na economia.

Não tenho dúvida, por exemplo, que ririam de quem afirmasse que a economia estava “bombando” no final do ano passado porque as vendas no varejo em dezembro cresceram 23% na comparação com novembro (“e o Natal, cara-pálida?”), ou de quem tomasse a queda de quase 11% da produção industrial no mesmo intervalo como evidência de uma profunda recessão em curso (“e o Natal, cara-pálida?”).

Fato óbvio, mas negligenciado quando se fala do mercado de trabalho, é que há um comportamento sazonal visível nas variáveis econômicas: vendas crescem no Natal, a produção industrial cai durante o carnaval e, no caso do emprego e do desemprego, as coisas não são diferentes.

Tipicamente a taxa de desemprego sobe de dezembro a março e aí cai gradualmente para atingir o menor nível do ano em dezembro, quando então reinicia o ciclo. Processo semelhante ocorre com a criação de empregos formais, exceto que, por questões de registro, é em dezembro que costuma haver forte queda do emprego formal, mesmo em anos de grande expansão (em 2010, por exemplo, ano em que foram criados mais de 2 milhões de postos, houve retração de cerca de 400 mil em dezembro).

Há duas formas de lidar com o problema. Ou comparamos sempre com o mesmo mês do ano anterior (e perdemos a informação do que ocorreu no meio do caminho), ou fazemos o que se convencionou chamar de ajuste sazonal, isto é, “limpamos” por meios estatísticos as flutuações puramente sazonais, o que nos permite concentrar no comportamento “real” da série.

No caso, o desemprego de 13,1% em março deste ano compara-se a 13,7% no mesmo mês de 2017, redução de 487 mil no número de desempregados. Já fazendo o ajuste sazonal notamos que o desemprego atingiu um pico de 12,9% no primeiro trimestre de 2017, caiu para 12,8% no segundo trimestre, 12,6% no terceiro, registrou um leve aumento para 12,7% no quarto, e voltou a cair para 12,3% no primeiro trimestre deste ano.

Da mesma forma, a geração de empregos formais foi negativa até o terceiro trimestre do ano passado, voltando a terreno positivo no quarto trimestre (134 mil postos) e no começo deste ano (106 mil).

Houve, portanto, redução modesta do desemprego desde o começo de 2017, e retomada, também moderada, das contratações formais, esta última fenômeno mais recente, desenvolvimentos que reforçam a percepção de uma economia que se recupera lentamente.

A propósito, nada disto guarda qualquer relação com a reforma trabalhista, cujos efeitos só devem se materializar em prazos bem mais longos, mas serve para ilustrar como o debate econômico não progride se não houver um pouco mais de entendimento dos números e um pouco menos de desonestidade por parte de alguns analistas.



(Publicado 2/Mai/2018)

terça-feira, 1 de maio de 2018

As reservas desconhecidas


A acumulação de reservas ajudou o país a se tornar mais estável. O processo que se iniciou em janeiro de 2004 dotou o país de um volume expressivo de divisas que podem ser usadas em caso de alterações bruscas nas condições financeiras globais.

No final de 2008, por exemplo, o BC ofertou dólares, inclusive para o financiamento das exportações, quando os bancos internacionais se retraíam. Isto limitou o contágio e permitiu a recuperação mais rápida da economia naquele momento em comparação a um cenário em que empresas não tivessem acesso a esta modalidade de crédito.

Há, obviamente, uma discussão ainda em curso sobre os benefícios e os custos das reservas, o que naturalmente desemboca na pergunta do nível ótimo de reservas, mas não é deste assunto que pretendo tratar aqui.

Menos conhecida, mas não menos importante, é a acumulação privada de ativos estrangeiros, principalmente na forma de investimentos diretos. Em parte pela liberação a partir de abril de 2005 (empresas tinham antes que obter permissão para investirem mais do que US$ 50 milhões no exterior), em parte por sua maior integração à economia global, houve um aumento apreciável do estoque de investimentos brasileiros no exterior.

Considerando apenas a participação no capital, ao final de 2017 o investimento brasileiro atingiu US$ 333 bilhões (contra US$ 54 bilhões em 2004). Somado aos empréstimos a subsidiárias e controladoras, isto chegou a US$ 359 bilhões no final do ano passado, pouco inferior às reservas (US$ 375 bilhões).

Tal desenvolvimento tem consequências importantes. Embora o país ainda apresente um passivo externo (dívidas e investimentos estrangeiros) superior ao seu ativo (US$ 1,6 trilhão contra US$ 861 bilhões), a composição de passivos e ativos em termos das moedas se tornou bem mais favorável ao Brasil.

Colocado de forma bastante simples, “devemos” a estrangeiros em reais (o equivalente a US$ 1 trilhão) e somos seus “credores” em dólares (US$ 320 bilhões). Assim, quando o real perde valor, tanto o governo quanto o setor privado veem seus ativos em dólares protegidos, enquanto seus passivos encolhem.

Isto não é uma teoria. Entre junho e dezembro de 2008, quando o dólar saltou de R$ 1,60 para R$ 2,40 (desvalorização de 50%) o passivo externo total caiu de US$ 1 trilhão para US$ 665 bilhões. Da mesma forma, quando o real se depreciou quase 50% ao longo de 2015 o passivo externo encolheu de US$ 1,5 trilhão no final de 2014 para US$ 1,2 trilhão no final de 2015. Em ambos os eventos, os ativos externos ficaram praticamente inalterados.

No caso do setor privado, embora empresas brasileiras tenham dívidas no exterior, o balanço do conjunto delas mostra ativos em dólares um pouco maiores do que passivos (algo como US$ 22 bilhões). Para o setor público, a diferença é ainda maior: quase US$ 300 bilhões.

Assim, ao contrário do que ocorreu em outros momentos, a desvalorização da moeda nacional não deve piorar a situação de endividamento do setor privado, nem do setor público. O primeiro, em seu conjunto, registraria ganhos modestos, enquanto o segundo teria ganhos bem mais expressivos.

A liberação do mercado de câmbio em 2005 tornou as empresas menos vulneráveis aos movimentos do dólar, movimento voluntário e que, portanto, reflete o balanço de incentivos e riscos do setor privado.

Mais uma lição a ser estudada, num país que resiste como poucos ao aprendizado.




(Publicado 25/Abr/2018)

terça-feira, 24 de abril de 2018

Black mirror


Viciado que sou na leitura de jornais (quatro por dia, só um pouco menos que as xícaras de expresso) não posso dizer que tenha sido surpreendido pela notícia publicada pelo Estado de S. Paulo acerca dos magistrados do Rio Grande do Norte terem se concedido licença-prêmio retroativa desde 1996, prebenda que poderia resultar em pagamentos de até R$ 300 mil reais para os beneficiários da generosidade dos desembargadores para com seus semelhantes, se não tivessem recuado depois da divulgação.

Como aprendi com Pedro Fernando Nery, a tal licença foi criada em 1952 para beneficiar servidores que não faltavam ao trabalho (o que em si já é revelador da mentalidade nacional: premiar um comportamento que deveria ser padrão) com folga de 90 dias a cada 5 anos, ou seu uso em dobro para a contagem de tempo até a aposentadoria.

A lei 9527/97, porém, acabou com o privilégio, mantendo apenas uma possibilidade: em caso de morte do servidor que não o houvesse usufruído, seus dependentes poderiam receber um complemento na pensão por morte. Independentemente da lei, contudo, órgãos com autonomia financeira continuaram a pagar para quem se aposentasse sem usar a licença-prêmio. A Procuradoria Geral da República, contudo, decidiu que sequer seria necessário esperar a aposentadoria, interpretação que o Tribunal de Justiça do RN tentou emplacar.

Obviamente não falta quem defenda a legalidade do pagamento que, diga-se, por ser considerado indenização, não entra na base de cálculo do imposto de renda, ou contribuição previdenciária, nem para fins de determinação do teto de vencimentos.

Nem este evento, nem o pedido da ex-ministra Luislinda Valois para somar a seu salário também o valor que recebia como aposentada (superando em muito o teto constitucional), nem várias outras instâncias de órgãos da administração pública acumulando vantagens são casos isolados. Ao contrário, revelam que há muito o setor público foi capturado por interesses privados, tema que explorei em coluna publicada no final do ano passado.

Segundo estimativas do Tesouro Nacional, os três níveis de governo do Brasil desembolsaram em 2015 R$ 2,5 trilhões (37,5% do PIB) referentes às suas despesas primárias. Naquele ano, pouco mais de metade delas (R$ 1,3 trilhão, ou 19% do PIB) foram destinadas à remuneração de empregados e ao pagamento de pensões e aposentadorias do setor público, segmento que insere, com sobra, na parcela mais rica da população.

Não temos ainda os dados detalhados no que se refere às pensões e aposentadorias para 2017, mas noto que no ano passado a parcela referente à remuneração do funcionalismo aumentou, sugerindo situação ainda mais grave nos dois últimos anos.

Na verdade, para o período para o qual dispomos de dados o que se observa é um aumento persistente dessas despesas relativamente ao produto, enquanto o investimento governamental perde fôlego, assim como os gastos associados mais diretamente à prestação de serviços públicos.

O estado brasileiro se tornou um espelho obscuro da sociedade, instrumento para grupos privilegiados se apropriarem de parcelas crescentes da renda. Apesar disto, ou cegos, ou anestesiados, nada fazemos para alterar o processo que, a se manter o status quo, em poucos anos se tornará insustentável.




(Publicado 18/Abr/2018)

terça-feira, 17 de abril de 2018

As ilusões perigosas


Alertei novamente na última semana sobre as perspectivas complicadas para as contas públicas nos próximos anos caso não avancemos com reformas que reduzam o grau de rigidez dos orçamentos. Soa repetitivo, sei, mas, dado que ninguém parece querer tratar do assunto e não falta quem negue a existência do problema, fazer o quê?

Há, porém, os que, embora de acordo acerca do mau estado das finanças públicas, acreditam que haverá conserto, independentemente de quem for eleito em 2018.

O exemplo, frequentemente citado, é o comportamento observado no primeiro governo Lula, quando, apesar de retórica em contrário (em 2001, é bom lembrar, o PT apoiou um referendo sobre o não pagamento da dívida), houve aprofundamento do ajuste fiscal. Naquele momento a despesa federal caiu de R$ 614 bilhões em 2002 para R$ 590 bilhões em 2003 (a preços de hoje) e o superávit primário do setor público se manteve até 2008 na casa de 3,5% do PIB.

É um bom argumento, mas acredito que não se aplica às condições atuais. Em primeiro lugar porque o problema fiscal não era tão agudo. Entre 1999 e 2002, por exemplo, o superávit primário médio já superava 3% do PIB. Não havia, pois, necessidade premente de um ajuste considerável; assim, por mais que uns e outros esperneassem, o esforço fiscal adicional foi relativamente modesto comparado ao que se acredita ser necessário hoje.

Em segundo lugar, porque as condições políticas não poderiam ser mais distintas. Em que pese a ambiguidade da “Carta ao povo brasileiro”, o desempenho fiscal no primeiro governo Lula não foi percebido como afronta ao que foi dito na campanha, a não ser, é claro, pelos economistas do PT, devidamente excluídos (ainda bem!) da tarefa de gerir a política econômica naquele momento. (Quando assumiram, nos colocaram na pior recessão dos últimos 40 anos).

Já a experiência do segundo governo Dilma não poderia ser mais ilustrativa. Depois de negar, anos a fio, a existência de problemas e sugerir, durante a campanha, que banqueiros roubariam a comida dos pobres, a ex-presidente colocou como ministro da Fazenda um vice-presidente de um dos maiores bancos privados do país (e apenas porque o presidente do dito banco recusou o convite) e tentou, de forma desastrada, reverter o rumo de sua (não menos desastrada) política econômica.

O fracasso veio daí, não de “pautas-bomba”, o atual mimimi dos responsáveis pelo fiasco. A começar porque seu próprio partido jamais apoiou a iniciativa; ao contrário, quando não se omitiu, simplesmente a sabotou. E também porque a população, ao perceber o logro de que fora vítima, se mostrou indignada: a popularidade do governo, que superava 40% no final de 2014, despencou para menos de 10% seis meses depois. A perda de apoio no Congresso (e, portanto sua incapacidade para avançar a pauta de reformas) resultou destes processos.

À luz da história recente, a crença que um governo pode se eleger omitindo o que pretende fazer, para uma vez no poder, aprovar medidas complexas e impopulares me parece um claro caso de esperança ilusória (wishful thinking).

Reformas não serão aprovadas por quem não as defender na eleição e tentativas em contrário podem nos levar a crises políticas tão graves quanto vivemos em 2015-16.



(Publicado 11/Abr/2018)

terça-feira, 10 de abril de 2018

À espreita


Apesar da melhora modesta, embora visível, as contas públicas no Brasil são um desastre à espreita.

Tomando o governo como um todo (ou seja, União, estados, e municípios, bem como suas empresas), o balanço primário aponta para um déficit equivalente a 1,4% do PIB nos 12 meses terminados em fevereiro (R$ 95 bilhões a preços daquele mês), pouco menos da metade do registrado em setembro de 2016, quando atingiu 3,0% do PIB (R$ 203 bilhões a preços de hoje).

Já o resultado “recorrente”, sem receitas extraordinárias, mostra também progresso, mas em menor escala: depois de bater 3,7% do PIB em 2016 o déficit primário recorrente caiu a 2,6% do PIB em fevereiro, ainda longe, porém, dos níveis que permitiriam a estabilização da dívida pública relativamente ao PIB.

Parcela considerável desta melhora reflete o comportamento das despesas federais a partir de 2017, logo após a aprovação do teto constitucional no final do ano anterior. Em dezembro de 2016 o governo federal gastava R$ 1,317 trilhão (20% do PIB), valor que se reduziu para R$ 1,305 trilhão (19,5% do PIB) agora em fevereiro.  

Não é pouca coisa: depois de praticamente 20 anos consecutivos de crescimento acima da inflação (e também acima do crescimento do PIB), o gasto federal finalmente se estabilizou. Posto de outra forma, a política fiscal, que foi expansionista ao longo de décadas, tornou-se bem mais moderada de 2016 em diante, mérito inegável da equipe econômica.

No entanto, se olharmos com mais cuidado como o resultado foi obtido, os limites da estratégia ficam bastante claros. As despesas obrigatórias (benefícios previdenciários, pessoal, abono e seguro desemprego, o benefício de prestação continuada, BPC, entre outros) continuaram a subir, chegando a R$ 1,047 trilhão em fevereiro contra R$ 1,018 trilhão em dezembro de 2016. Em 2016 estas despesas equivaliam a 77,3% do gasto federal; em fevereiro esta proporção se elevou a 80,2%.

Foi apenas o corte das chamadas despesas “discricionárias” (na verdade metade delas é obrigatória) que permitiu a redução geral do gasto, em particular no caso das despesas do Executivo, cuja queda chega a R$ 30 bilhões neste mesmo período, principalmente no que se refere ao investimento.

Este arranjo não é sustentável. A despesa discricionária não pode, claro, ser negativa e, para ser sincero, bem antes de chegarmos a isto o governo deixaria de funcionar. Para que se dê continuidade à redução do gasto público é necessário domar as despesas obrigatórias, dentre elas a previdenciária, responsável, de longe, pela maior fatia do orçamento (quase 60% entre o INSS, aposentadorias e pensões do funcionalismo e o BPC).

Neste caso, em particular, o progresso foi nenhum, cortesia da pressão das corporações, de um Congresso que não está à altura do desafio, e de um executivo que perdeu o ímpeto, por força de suas óbvias limitações políticas, reforçadas na semana que se passou.

Caberá, portanto, aos eleitos em 2018 a tarefa de tornar permanente o ajuste fiscal que ora se desenha, por meio de reformas que poucos candidatos (e nenhum dentre os líderes das pesquisas) têm coragem de defender.

Não se enganem: apesar da calmaria, a situação é delicada e inação nesta frente terá severas consequências negativas no futuro não tão distante.




(Publicado 4/Abr/2018)

terça-feira, 3 de abril de 2018

Falsas soluções


Por qualquer métrica que se escolha o Brasil permanece como uma das economias mais fechadas do mundo no que se refere ao comércio global. Em que pesem características como a dimensão continental do país e custos de transporte, resta pouca dúvida que a baixa integração comercial com o resto do mundo decorre de uma postura protecionista há muito enraizada.

É verdade que as tarifas médias de importação caíram bastante entre 1990 e 1995 (de 40% para 15% no que se refere a manufaturas) e um pouco mais até 2003 (para os atuais 10%, contra cerca de 3% na média global), mas depois disto não demos nenhum passo adicional no sentido de liberalizar o comércio exterior. Pelo contrário, foram tomadas medidas de proteção, como, por exemplo, exigências de conteúdo nacional para equipamentos destinados à exploração de petróleo, para citar apenas o caso mais gritante.

Existem evidências que a redução da proteção nos anos 90 resultou em crescimento expressivo da produtividade no país, como registrado por Marcos Lisboa, Naércio Menezes Filho e Adriana Schor. Por outro lado, a produtividade estagnou no período mais recente, fenômeno que, se não pode ser integralmente atribuído ao fechamento da economia, deve ter nele ao menos parcela relevante da responsabilidade.

Há, contudo, iniciativas para começar a reverter este quadro desolador, em particular a proposta de redução das tarifas de importação de bens de capital, informática e telecomunicações de 14% para 4% em média. Tal medida, se levada a termo, deveria reduzir o custo do investimento, não apenas colaborando para a retomada da economia, mas também para aumento da produtividade de trabalho e, provavelmente, ainda para a produtividade geral, pela incorporação de tecnologia mais avançada a custos mais baixos.

Como seria de se esperar, contudo, os suspeitos de sempre já começaram a se movimentar para barrar a ideia, apresentando dois argumentos.

Um deles é de política comercial: a redução unilateral de tarifas nos deixaria com menos “fichas” para trocar no caso de uma negociação com a União Europeia. Melhor seria, segue a toada, guardá-la para a negociação mais à frente.

Além de velho, trata-se de um falso argumento. A começar porque quem o formula jamais apoiou a negociação com a UE; trata-se apenas de chicana, para usar um termo em voga. Mais importante, porém, é que o beneficiário principal da redução de tarifas não será o exportador europeu, mas o importador brasileiro, assim como o perdedor no caso da UE não reduzir as tarifas para o produto brasileiro será o consumidor europeu.

O outro argumento, quase tão antigo quanto o primeiro, é o “Custo Brasil”, ou seja, o encarecimento do produto nacional por problemas que se originam desde a logística até a tributação. Ora, é precisamente este o motivo pelo qual se defende a liberalização comercial: dar ao usuário nacional a opção de produtos mais baratos.

Se o problema da falta de competitividade do produto doméstico resulta da tributação (parcial, mas não inteiramente verdade), a solução virá da reforma tributária, não da restrição às importações.

À luz da nossa própria experiência, deveria ficar claro que o protecionismo é um extraordinário fiasco: ajuda o protegido, mas a um custo enorme para o país.




(Publicado 28/Mar/2018)

terça-feira, 20 de março de 2018

Amigo urso


Corria há pouco nas redes sociais (não sigo o bom exemplo do Hélio Schwartsman e perco muito do meu tempo nelas) debate acerca da natureza do nazismo: seria este um regime de direita ou de esquerda? Tratava-se, porém, de pergunta tão estúpida (os comunistas alemães da época poderiam respondê-la sem dificuldade, caso não tivessem sido massacrados pelos nazistas) que não desperdicei minha atenção com aquilo.

Ainda sim, a discussão em si levanta uma questão interessante. Não falta quem primeiro defina sua posição no espectro político (“direita” ou “esquerda”) e, a partir daí, decida o que apoiar no campo das escolhas: pró ou contra o aborto, liberalização das drogas, ensino do criacionismo, etc.

Esta postura me parece ser ainda mais estúpida do que o debate anterior: a escolha do que ser acreditamos ser certo ou errado é que caracteriza nosso posicionamento político, não o contrário.

Isto pode parecer um tanto abstrato, mas ficará, creio, mais claro se imaginarmos apenas duas dimensões de escolha: no campo dos costumes e no campo econômico. Para manter as coisas simples, definamos dois tipos de indivíduos no que diz respeito aos costumes: pode ser um “careta” ou um “porraloca”. Da mesma forma, suponhamos também dois tipos de pessoas no que se refere às suas preferências acerca da política econômica: “liberais” e “quermesseiros”.

Há nuances, claro, mas quero crer que esses termos sejam suficientes para caracterizar as principais escolhas de política econômica, contra e favor de maior intervenção estatal, preferências sobre carga tributária e gasto público, integração comercial e financeira com o resto do mundo, etc.

Por mais que possa haver uma correlação positiva entre “caretas” e “liberais” (bem como entre “porralocas” e “quermesseiros”), deve ser óbvio que outras combinações não são apenas possíveis, mas também prováveis. E, se colocarmos outras dimensões de escolha, muitas outras combinações serão possíveis.

Isso dito, basta um mínimo de esforço de pesquisa histórica para notar que no Brasil, regimes que seriam inequivocamente considerados de “direita”, como, por exemplo, o governo Geisel (bom, sei lá: alguém pode começar a debater no Facebook se o velho general era, na verdade, um comunista enrustido), patrocinaram uma política econômica extraordinariamente intervencionista, marcada pelo dirigismo estatal, aumento do gasto público, bem como uma política agressiva de substituição de importações, de cujas consequências ainda não nos livramos inteiramente.

Também não é necessário ir muito longe para concluir que um político de “direita”, como Jair Bolsonaro compartilha de uma visão econômica muito próxima do geiselismo (aliás, Dilma Rousseff também), transparente em sua atuação parlamentar, declarações mercantilistas, restrição à participação de capital estrangeiro em eventuais privatizações, etc.

Sim, li as propostas do coordenador do seu programa econômico, mas num mundo em que mesmo nos EUA a pessoa que deveria supostamente conter os exageros do presidente renunciou precisamente por falhar na missão, só muita ingenuidade justificaria a crença que o domador é capaz de jantar o urso, quando toda experiência histórica sugere que quem costuma se dar bem é, advinhem, o urso…



(Publicado 21/Mar/2018)



Com o pé esquerdo


Obviamente não esperava que nada de bom pudesse vir da campanha de Ciro Gomes, velho conhecido de carnavais d’outrora. Ainda assim, devo confessar que me surpreendi com a entrevista do coordenador de seu programa econômico, Nelson Marconi, que conseguiu ser ainda mais desataviada do que imaginava possível, revelando que os “novo-neo-proto-paleo desenvolvimentistas (NNPPD)” compartilham da mesma aversão ao aprendizado que os responsáveis pela maior crise dos últimos trinta e tantos anos.

Deixando de lado, por falta de espaço, as propostas de política industrial e uso do BNDES (de novo!), começamos com a velha insistência nos poderes mágico-mediúnicos da taxa de câmbio, que, se “colocada” no ponto certo (entre R$ 3,80 e R$4,00/dólar, mas, caso o dólar suba para, digamos, R$ 3,50, passará para R$ 4,20, ou algo parecido), resolveria todos nossos problemas.

À parte o misterioso processo pelo qual se chega a número tão preciso, jamais compartilhado com quem é inteligente o suficiente para não fazer parte da seita, menciona-se casualmente que uma vez que o câmbio “chegue a essa faixa, é preciso mantê-lo lá”, ou seja, voltaríamos para o regime de taxas administradas de câmbio.

Não bastasse a triste experiência nacional com este regime no que diz respeito à saúde do balanço de pagamentos, é sabido que, sob ele, à política monetária cabe a manutenção da paridade, enquanto o fardo de controlar a inflação é transferido à política fiscal.

Mesmo se deixarmos de lado que, em caso de turbulência externa, as consequências sobre as taxas de juros podem ser precisamente as opostas às defendidas pelo pessoal NNPPD, esta proposta exige um ajuste fiscal muito mais duro do que o implicado pelo teto de gastos, que, se mantido, eliminaria o déficit primário em horizonte de 3 a 5 anos.

Os planos para o ajuste fiscal, contudo, são nebulosos, para dizer o mínimo. A ideia é passar um “pente fino” nas despesas, metáfora que – além de me ofender pessoalmente – repete os mesmos equívocos publicados por Marconi em artigo cometido na Folha em agosto de 2015.

Não me entendam mal: bem sei que há muita ineficiência e desperdício no setor público brasileiro, que devem mesmo ser corrigidos; mas sei também que nenhum economista adulto pode acreditar que eliminá-los chegaria perto do nível de ajuste hoje necessário.

Basta lembrar que em 2017 o governo federal gastou R$ 1,3 trilhão, quase 20% do PIB, dos quais a previdência (inclusive funcionários inativos e pensionistas) representou 11% do PIB, ou seja, 55% do total. Contar feijões enquanto se ignora a reforma previdenciária não chega sequer a ser um exercício em futilidade: é apenas um disparate.

A este respeito o máximo que Marconi propõe é um regime de capitalização, outra ideia que nenhum economista com mais de 18 anos tem o direito de aceitar, pois implicaria um custo de transição proibitivo. Abrir mão da receita previdenciária hoje resultaria num buraco adicional de R$ 375 bilhões/ano (5,7% do PIB) nas contas públicas. Haja feijão para contar...

O que se depreende, ao final da entrevista, é a crença que a Nova Matriz não falhou; só faltou aplicar seus princípios com mais afinco...

Como diziam de mim nos tempos em que jogava bola, ainda bem que estes a natureza marca.




(Publicado 14/Mar/2018)

terça-feira, 13 de março de 2018

The New Matrix reloaded


Há pelo menos duas ordens de desenvolvimentos negativos originárias da decisão de Donald Trump de elevar as tarifas de importação de aço e alumínio, com o objetivo declarado de proteger estes setores da concorrência internacional.

A primeira diz respeito aos efeitos sobre a própria economia americana. Apesar de quase 150 anos de pesquisa econômica sobre o comércio internacional, ainda há quem acredite nos benefícios do protecionismo, em geral apelando para possíveis impactos positivos sobre o emprego nos setores beneficiados (muito embora os espertalhões saibam muito bem que o efeito maior é sobre a distribuição de renda em favor de quem obteve a proteção requerida).

Ainda que medidas protecionistas possam beneficiar o setor privilegiado, não há dúvida que fazem estragos ainda maiores no restante da economia. A começar porque elevam os preços para consumidores, na prática transferindo renda a favor do setor protegido. Não se trata, porém, de um ganho de soma zero, mas sim de soma negativa.

De fato, além da redistribuição de renda, há também a redistribuição de recursos, de setores mais produtivos (os que prevaleciam antes da intervenção) para os menos produtivos (os agora protegidos). O resultado é redução da produtividade e, portanto, da renda da economia como um todo.

Este efeito não é pequeno: meus ex-professores, Jeff Frankel e David Romer, em artigo clássico, estimaram que cada ponto percentual a mais de abertura comercial (a soma de exportações e importações sobre o PIB) eleva a renda per capita em pelo menos meio ponto percentual.

No caso americano, em particular, dado que a economia opera praticamente em pleno-emprego, não há muito a ganhar em termos de postos de trabalho. Por outro lado, este tipo de medida aumenta (marginalmente, é verdade) as chances de aumentos adicionais de taxas de juros, já que pode pressionar salários.

Estes são, no entanto, danos autoinfligidos e, à parte o efeito sobre as taxas de juros, com repercussões limitadas para a economia global (obviamente maiores para os que exportam aço e alumínio para os EUA, entre eles o Brasil).

A outra ordem de problemas, potencialmente mais danosa, diz respeito às reações à iniciativa americana, no caso, a possibilidade de uma guerra comercial, expressa na elevação retaliatória de tarifas (ou outras barreiras ao comércio) por parte dos países diretamente afetados pelas medidas protecionistas. Não é demais lembrar que, dentre os efeitos que ajudaram a transformar a crise de 29 na Grande Depressão, figuram em lugar de honra as medidas de restrição ao comércio internacional (note-se que aqui não falamos de desvalorização da moeda, mas tarifas e outras barreiras).

Obviamente, elevar tarifas em retaliação também é danoso para quem o faz, mas, do ponto de vista de um jogo de várias rodadas, pode ser exatamente o requerido para convencer os demais de sua firmeza de propósito e induzi-los a reverter as medidas iniciais.

De qualquer forma, apesar da visível recuperação da economia global nos últimos anos, há fragilidades, principalmente no que diz respeito ao campo político. Ninguém precisa balançar o barco.

Quando a principal economia do mundo adota políticas semelhantes às patrocinadas pela Nova Matriz no Brasil devemos ficar muito preocupados.




(Publicado 7/Mar/2018)